A Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) divulgaram nesta quarta-feira (12/11) nota na qual repudiam as declarações do presidente do Clube Atlético Mineiro, Alexandre Kalil, realizadas ontem (11/11) na rede social Twitter contra o juiz federal André Gonçalves de Oliveira Salce, titular da 26ª Vara Federal de Belo Horizonte.
Para as associações, ao xingar e ameaçar o juiz federal por conta de decisão judicial proferida em desfavor do Clube Atlético Mineiro, o dirigente ofende o Poder Judiciário como um todo e desonra a história do centenário clube de futebol que atualmente preside.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA SOBRE DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO CONTRA O PODER JUDICIÁRIO
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) vêm a público repudiar as declarações do presidente do Clube Atlético Mineiro, Alexandre Kalil, realizadas ontem (11/11) na rede social Twitter contra o Juiz Federal André Gonçalves de Oliveira Salce, titular da 26ª Vara Federal de Belo Horizonte.
Ao xingar e ameaçar o Juiz Federal por conta de decisão judicial proferida em desfavor do Clube Atlético Mineiro, Alexandre Kalil ofende o Poder Judiciário como um todo e desonra a história do centenário clube de futebol que atualmente preside.
É inadmissível que o direito à crítica assegurado pela Constituição brasileira descambe para a prática de crimes contra o magistrado, que nada mais fez que cumprir fielmente seu dever de decidir um pedido formulado pela Procuradoria da Fazenda Nacional em processo de execução fiscal.
A atitude irresponsável de achincalhar o Poder Judiciário numa rede social incita a população ao descumprimento das ordens judiciais, ao desrespeito às autoridades legitimamente constituídas e ao próprio Estado Democrático de Direito.
As associações que subscrevem esta nota esperam que o atual presidente do Clube Atlético Mineiro seja responsabilizado civil e criminalmente pelas ofensas ora praticadas.
Brasília, 12 de novembro de 2014.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da ANAMATRA
