O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, representou a entidade nessa segunda-feira (10/11) na reunião do Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que ocorreu na sede da Contraf-CUT em São Paulo (SP). A Anamatra integra o Fórum, juntamente com diversas entidades.
A reunião tratou do Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, que dispõe sobre a regulamentação da terceirização e aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. Entre as iniciativas tomadas esteve o encaminhamento à presidente da República, Dilma Rousseff, de um documento alertando sobre os riscos da terceirização.
Os participantes também trataram dos encaminhamentos do Fórum sobre o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 713211 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da matéria com repercussão geral. A Anamatra protocolou, no dia 18 de setembro, pedido de ingresso como amicus curiae no Recurso, de relatoria do ministro Luiz Fux.
Para Feliciano, a expectativa é que as coisas se precipitem, no Parlamento e no STF, entre este final de ano e o início de 2015. "Uma dispersão de esforços, agora, é tudo o que as forças conservadoras desejam para votar e aprovar, sem alarde, o PL, solapando as mínimas garantias sociais que a jurisprudência do TST conseguiu construir para os trabalhadores terceirizados ao longo dos anos. Terceirização, se muito, deve ser uma alternativa para especializar a atividade empresária em certos segmentos. Não uma 'alternativa' para baratear produção à custa de direitos sociais", disse.
Os participantes discutiram ainda a realização de eventos nos estados por meio de parcerias com as Amatras, centrais sindicais, procuradorias regionais, sindicatos e Assembleias Legislativas, com o objetivo de debater o tem; bem como a produção de uma identidade visual para o Fórum.
* Com informações e foto Ascom/Contraf-CUT
