Segundo dia do evento também abordou o processo legislativo orçamentário

Em continuação ao 2º curso de Processo Legislativo, evento promovido pela Anamatra em Brasília (DF), na manhã de hoje (23/10), o secretário-geral da mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, ministrou palestra para os 105 juízes participantes do curso. A programação deste último dia de evento também contou com palestra do diretor da Secretaria de Comissões do Senado Federal, Dirceu Machado Filho.

Com extenso conhecimento sobre o regimento interno da Casa, o secretário-geral abordou sua atuação no Parlamento, assim como o funcionamento na Câmara, negociações políticas em torno de temas de interesse público, reforma política e projetos que tramitam na Casa, citando como exemplo o Projeto de Lei nº 7717/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Mozart destacou também a importância do processo legislativo e lamentou o fato de às vezes esse trabalho ser al interpretado. "Percebo cada vez mais a certeza de como ele é fundamental para a democracia", disse.

Dirceu Machado Filho

 

Orçamento

Também fez parte da programação do curso uma abordagem específica sobre a elaboração da peça orçamentária do Poder Judiciário, em palestra do Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva. Ainda sobre o orçamento falaram os consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados Eugênio Greggianin e Sérgio Tadao.

Em sua intervenção, com diversos exemplos práticos, Gustavo Bicalho abordou as diferenças entre as estruturas organizacional e orçamentária, o processo de elaboração da proposta orçamentária e os parâmetros de definição dos limites referenciais (pessoal, encargos sociais, benefício, custeio e projetos).

Na avaliação do Secretário, a iniciativa da Anamatra com o curso é de extrema importância, tendo em vista que os juízes estão muito focados nos temas jurisdicionais. "É a partir de cursos como este, que as manifestações dos magistrados em seus pleitos tornam-se melhor fundamentadas".

 

 

Consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados Eugênio Greggianin e Sérgio Tadao com o juiz Luiz Colussi, da Comissão Legislativa da Anamatra