Membros da Comissão Legislativa da Anamatra estiveram durante esta terça-feira (14/10) em Brasília em audiências com líderes na Câmara para tratar de projetos de interesse da Magistratura e também com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Atuaram na Câmara o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, e os membros da Comissão Gabriel Napoleão Velloso Filho, Luiz Colussi, Luís Cláudio Branco e Maria Rita Manzarra.
Nas audiências, os magistrados discutiram com os parlamentares, entre eles os líderes André Moura (PSC) e Jovair Arantes (PTB), assuntos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê a extinção da cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS. A PEC, aprovada na Comissão Especial, aguarda deliberação do Plenário.
O Projeto de Lei (PL) nº 7917/2014, que trata do reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), também foi trabalhado pelos membros da Comissão Legislativa junto aos parlamentares. No início de outubro, o projeto recebeu parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), da Comissão de Trabalho (CTASP). Os magistrados estiveram como secretário da Comissão, que afirmou que há uma perspectiva de o projeto permanecer na pauta da CTASP até a sua deliberação.
Outro assunto foi o PL 7891/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências. A proposta, que recebeu requerimento de urgência no dia 7 de outubro, saiu da pauta do Plenário desta terça, pois não houve acordo de líderes, e só deve voltar à discussão após o segundo turno das eleições.
Na avaliação do diretor de Assuntos Legislativos, o período eleitoral dificulta a deliberação da maioria das propostas legislativas no âmbito do Congresso Nacional. "Ainda assim, a Anamatra está mobilizada nesses e em outros projetos relativos não apenas à valorização da Magistratura, mas também em prol do Direito do Trabalho", afirma Nogueira.
Fonte: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
