O juiz do Trabalho da 21ª Região, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) e ex-presidente da Anamatra na gestão 2009/2011, Luciano Athayde Chaves, foi um dos 30 palestrantes da 7ª Conferência "International Association for Court Administration – IACA" que aconteceu em Sydney, na Austrália, entre os dias 24 e 26 de setembro. O magistrado falou sobre o tema do seu trabalho: "O juiz e a governança do Poder Judiciário no Brasil - do modelo burocrático ao democrático".
Cerca de 200 pessoas de 22 diferentes países participaram do evento, que teve como objetivo debater o aprimoramento dos serviços dos órgãos judiciários. "Meu trabalho envolve uma discussão sobre governança judiciária, desde a questão da participação interna e externa, o conceito de governança que queremos trabalhar e quais os sinais positivos e os pontos de melhoria", explicou Luciano.
Na conferência, o magistrado, que já foi juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou alguns pontos importantes como a escolha dos presidentes dos tribunais, a criação de conselhos de administração e o fortalecimento do diálogo social. "O Judiciário precisa dialogar com a sociedade, com a OAB, com o Ministério Público, a fim de saber quais as expectativas deles e para que nossas políticas públicas sejam voltadas também no atendimento do que resultar desses diálogos", disse.
Ele lembrou ainda que o conceito de governança não é apenas a gestão dos tribunais, mas uma gestão compartilhada, democrática e com diálogo social, que envolva políticas públicas de longo prazo. "Hoje a sociedade procura muito mais o Judiciário, mas quando se procura um serviço, cria-se a expectativa de que ele funcione e o problema da morosidade é o paradoxo da confiança. A sociedade confia no Judiciário, mas ao mesmo tempo cobra dele uma resposta. Então, como nós podemos atender essa resposta?", indaga.
Para Athayde, o Judiciário precisa trabalhar de outra forma, com políticas públicas baseadas na expectativa da sociedade. "E isso não é fácil porque não estamos acostumados a pensar assim. Estamos acostumados a pensar em gestão, o que é diferente. Por exemplo, a cada dois anos o presidente do tribunal diz como ele quer gerir o tribunal, mas isso não tem sido suficiente. É preciso que a sociedade se envolva e veja o que ela quer num ciclo mais longo. Atualmente nós não dialogamos a longo prazo", finalizou.
Debate global
A 7ª Conferência "International Association for Court Administration – IACA" mostrou que o desafio da melhor gestão, da autonomia orçamentária, do planejamento do orçamento são debates que estão no mundo todo. "O Brasil, porém, tem uma vantagem sob esses países que pleiteiam autonomia financeira administrativa, mas ainda precisamos avançar nessas estratégias de governança", lembrou Luciano Athayde.
No entanto, o magistrado avalia que mesmo que o mundo esteja curioso e atento ao Judiciário brasileiro, ainda falta presença do Brasil no cenário internacional. "A presença do Brasil e da América Latina poderia ser melhor, mas depende da produção. O Judiciário ainda é uma área pouco explorada nas produções e isso acaba se refletindo em eventos como esse", destacou.
*Com informações e foto Ascom Amatra 21/RN
