A juíza Rosemeire Fernandes, titular de Itapetinga (BA) e membro da Comissão Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa a Anamatra, esteve em Maldonado, no Uruguai, participando do 4º Encuentro Internacional de La Red de Agendas Sub Nacionales de Trabajo Decente, a convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro aconteceu nos dias 25 e 26 de setembro. Para o evento, a magistrada levou exemplares da Cartilha do Direito Internacional do Trabalho, do TJC. “A cartilha internacional fez sucesso aqui. Eles estão ávidos para entenderem as formas de participação dos juízes brasileiros numa agenda”, afirmou.
A magistrada, que representou o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região no evento, falou sobre a experiência da magistratura trabalhista na Agenda Bahia do Trabalho Decente. Integraram também a delegação baiana a advogada Patrícia Lima, coordenadora da Agenda Bahia e Ailton Araújo, representante dos trabalhadores na Agenda. Além da Bahia, outros estados brasileiros enviaram representantes ao evento. Participaram ainda delegações da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.
O Programa Bahia do Trabalho Decente foi a primeira agenda subnacional, com o objetivo de garantir o diálogo social com trabalhadores, empregadores, sociedade civil e outros atores do mundo do trabalho. Possui um comitê gestor, formado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre) e outras 12 Secretarias Estaduais, por órgãos do Governo Federal, por representações de trabalhadores e de empregadores e por outros órgãos, como o TRT5, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça e Amatra5, além da cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
O objetivo é desenvolver em cada município uma Agenda Municipal de Trabalho Decente de acordo com as diretrizes da Agenda Nacional e Estadual. O TRT5 e a Amatra5 têm dado sua contribuição para o sucesso da Agenda Bahia do Trabalho Decente e tem havido uma participação ativa dos magistrados na formulação e implementação de políticas públicas para o setor.
* Com informações e foto Ascom Amatra 5 (BA)
