Aconteceu nos dias 14 e 15 de agosto, em Brasília, o Seminário “A terceirização no Brasil: impactos e resistências e lutas”, evento realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, vinculado à faculdade de Direito da UnB.
O seminário, que teve o apoio de diversas entidades entre elas a Anamatra e o Movimento Humanos Direitos (MHuD), também integrantes do Fórum, contou com a participação de diversos dirigentes da entidade, das Amatras e juízes do Trabalho de diversas regiões do país.
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, compôs a mesa da solenidade de abertura, que reuniu diversas autoridades e também coordenou o primeiro painel com o tema “Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho”. Já o juiz do Trabalho André Luiz Machado, do Conselho Fiscal da Anamatra, representou a entidade na mesa de encerramento do evento.
“A defesa que temos feito da legislação social é porque enxergamos a terceirização, em toda a cadeia produtiva, como uma renúncia do país ao seu projeto de nação. É uma perspectiva muito sombria. Precisamos achar os melhores caminhos”, ressaltou ao falar do engajamento dos juízes do Trabalho no evento o que, segundo ele, demonstrou que se trata de um assunto que preocupa a Magistratura do Trabalho. Entre as preocupações da Anamatra, segundo o magistrado, está a regulamentação da terceirização, nos moldes do Projeto de Lei nº 4.330/2004 (leia mais abaixo).
Pela Anamatra, o evento esteve sob a organização dos diretores de Eventos e Convênios e de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, respectivamente, Ana Cláudia Scavuzzi e Guilherme Feliciano
Como diretores da Anamatra avaliaram o seminário:
“A Constituição de 1988 representa um marco inédito na consideração dos direitos sociais trabalhistas como direitos fundamentais. Paradoxalmente, neste Estado Constitucional, corre-se o risco de se consolidar como válido o intenso processo de precarização que a terceirização representa. Por isso, o seminário sobre a 'Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas' representou um espaço importante e plural, que albergou debates jurídicos, sociais, econômicos e políticos sobre o fenômeno. Diversos atores sociais presentes, demonstraram que o assunto é de interesse de toda a sociedade."
(Noemia Porto, secretária-geral da Anamatra)
"A terceirização, como amiúde implementada no Brasil, foge do modelo toyorista clássico (em que basicamente se terceiram segmentos auxiliares de produção e não mera mao-de-obra barata) e também do continental-europeu (em que se terceirizam serviços especializados). Criou-se, na prática, uma vez que promove dumping social: o aumento das margens de lucro dos tomadores condiciona-se á terceirização das relações de emprego e à sonegação de direitos sociais. Se o STF admitir a terceirização em atividades-meio, esse quadro agravar-se-á exponencialmente. Daí a importância desse seminário: abrir as mentes para o risco desse pseudo 'progresso'"
(Guilherme Feliciano, diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos)
“O evento reuniu diversas entidades que compõem o fórum permanente em defesa dos trabalhadores e contra a terceirização numa clara demonstração de que a sociedade não aceita a precarização dos direitos desses trabalhadores em detrimento do reconhecimento do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana, fundamentos da nossa Constituição Federal, enviando um recado ao Parlamento que analisa o projeto de lei que pretende regulamentar a matéria”.
(André Cavalcanti, diretor de Formação e Cultura da Anamatra)
"O seminário foi bastante rico e nos proporcionou a escuta de várias falas, sob diversos enfoques, acerca da terceirização. O auditório esteve lotado durante todo o evento, com mais de 400 pessoas, o que demonstra o interesse da sociedade pelo tema, mais precisamente daqueles preocupados com o mundo do trabalho, seus impactos e consequências. Foi, acima de tudo, um toque de despertar para que todos nós, após a ouvida de tantas vozes qualificadas, possamos avaliar melhor as consequências de tão nefasta forma de trabalho e comecemos a provocar o debate sobre tão relevante tema na nossa cidade, no nosso ambiente de trabalho, na nossa comunidade, na nossa casa e com os nossos parlamentares. Certamente quem assistiu às manifestações durante o Seminário, saiu ainda mais consciente do perigo que a “regulamentação da terceirização” trará para o Direito do Trabalho. Como integrante da comissão organizada, representando a Anamatra, posso afirmar que foi muito prazeroso participar da realização de um evento tão profícuo e que certamente renderá muitos frutos a favor de um mundo do trabalho mais digno."
(Ana Cláudia Scavuzzi, diretora de Eventos e Convênios da Anamatra)
"O Seminário foi um sucesso retumbante. Com mais de quatrocentos inscritos, o evento contou com representantes de vários setores da sociedade civil organizada, incluindo sindicatos e centrais sindicais. O evento foi um manifesto de repúdio ao movimento patronal que pretende escancarar a terceirização em todas as etapas da cadeia produtiva. Reafirmou-se a luta contra a aprovação do PL 4330/04 de autoria do Deputado Sandro Mabel. Todas as entidades participantes expressaram a sua preocupação com a possibilidade de o STF, no julgamento da Repercussão Geral em Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 713211), venha a contribuir com a precarização das relações de trabalho. A Anamatra conclamou a todos que reproduzam o evento nos Estado, com o objetivo de conferir visibilidade ao inconformismo dos trabalhadores em relação a mais esta tentativa de vilipendiar a dignidade do trabalhador."
(André Luiz Machado, membro do Conselho Fiscal da Anamatra)
Atuação da Anamatra
A Anamatra é contrária ao Projeto de Lei nº 4330/2004 e acompanha a tramitação da matéria desde a sua apresentação. Entre as preocupações da entidade com a proposta está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim e a permissão da subcontratação em cadeia. A entidade entende ainda que a regulamentação da terceirização nos moldes propostos no PL vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação, a migração de empregados diretos para a terceirização e, consequentemente, uma drástica redução da massa salarial no período. Também é preocupação da entidade a falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado, o que corrobora para a tese de que o projeto segue uma lógica mercantilista e de estímulo à terceirização de forma irresponsável e sem freios.
