O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, juntamente com os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, reuniram-se ontem (29/7) para discutir as propostas legislativas de interesse da Magistratura que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e as que estão prontas para votação no Plenário da Casa.
No encontro, ficou definido que as três entidades vão apresentar para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no dia 4 de agosto, a relação dos projetos prioritários. Entre eles está o Projeto de Lei 4484/12, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais. “Foi uma reunião preparatória para a ação da magistratura no Congresso Nacional em relação aos projetos que valorizarão a carreira e outros que darão celeridade à Justiça”, afirmou João Ricardo Costa.
O diretor legislativo da Anamatra disse que a expectativa da audiência com o presidente da Câmara é “tentar resgatar alguns projetos que estão parados para darmos um segmento razoável”.
Para Bochenek, o encontro foi produtivo, pois foi possível alinhar os pontos de interesse das associações em relação ao que pode ser deliberado na próxima semana. “São procedimentos de processos que buscam a valorização da magistratura e, sobretudo, o melhoramento do Poder Judiciário”, ressaltou.
Também participaram reunião o assessor da presidência da AMB e diretor da Amatra 12 (SC), José Külzer, e o vice-presidente da Ajufe, Fernando Mendes.
* Com informações e foto Ascom/AMB
