A Anamatra participou hoje (04/06) do lançamento da Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas semanais. No lançamento, estiveram presentes o presidente da entidade, Paulo Luiz Schmidt, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Silvana Abramo, e a diretora financeira, Raquel Lage, além de dirigentes do Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), parlamentares e todas as Centrais Sindicais. O evento foi realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
As entidades que apoiam a campanha pedem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que estipula a diminuição da jornada sem redução salarial e com aumento do adicional de horas extras de 50% para 75%.
Para o presidente Paulo, a Anamatra confirma o seu compromisso de defesa dos direitos fundamentais do trabalho e melhoria das condições de vida dos trabalhadores. “Uma visita regular aos primeiros artigos da nossa Constituição não nos deixará esquecer os fundamentos da República, razões pelas quais a Anamatra e os juízes do trabalho nos envolvemos e nos inserimos nos debates dos grandes temas nacionais que ocorrem no Parlamento e em outros espaços”, pontuou.
Segundo ele, enquanto a nação brasileira assentar os seus fundamentos na valorização do trabalho e na dignidade da pessoa humana, os juízes do trabalho não assistirão inertes as tentativas que relegam a Constituição a uma carta de princípios. “Sempre pugnamos pela regulamentação dos artigos pendentes desde 1988 e defendemos a legislação social existente, o que nos coloca, muitas vezes, em oposição a setores da sociedade que veem a precarização da rede de proteção social de forma diferente”, disse.
O presidente ressaltou que a redução da jornada para 40 horas semanais se constitui em reivindicação legítima dos trabalhadores, respaldada também pela garantia constitucional insculpida no artigo 6º da Constituição Federal, do direito social ao trabalho. “Já está amplamente demonstrado que a jornada semanal de 40 horas ampliará a oferta de empregos formais e de qualidade, tendo importante papel na redução das desigualdades e melhoria das condições de vida de milhares de trabalhadores”, explicou.
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo, acredita que o momento é importante para retomar com força a reinvidicação da diminuição da jornada de trabalho sem redução de salários junto ao Congresso Nacional. “A Anamatra apoia a luta pela redução de jornada sem redução de salários por entender se tratar de reinvindicação legítima dos trabalhadores”, disse. Desde o 7º Conamat, realizado no ano de 1996, a Anamatra tem posição formada, tendo aprovada tese nesse sentido.
Manifesto
Durante o evento, foi lançado manifesto em favor da causa. Até o momento, as seguintes instituições assinam o documento: CGTB – Central Geral dos Trabalhadores no Brasil; CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros; CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; CUT – Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores; UGT – União Geral dos Trabalhadores; ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas; ALAL – Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas; Anamatra – Associação Nacional de Magistrados do Trabalho; ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho; Dieese e MPT – Ministério Público do Trabalho. O manifesto está aberto à assinatura de outras organizações da sociedade civil.
Dados
Segundo o Dieese, 3.293.472 novos postos de trabalho seriam criados com a redução da jornada para 40 horas. No comércio varejista seriam 624.884, no setor de transportes terrestres, 143.997 e na fabricação de produtos alimentícios seriam 138.795. Isso beneficiaria trabalhadores da ativa e desempregados. Os da ativa porque disporiam de mais tempo para aprimoramento profissional e vida pessoal. Os desempregados, por conseguirem uma colocação no mercado de trabalho. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2012, 290.666 trabalhadores da área de fabricação de produtos têxteis trabalham de 41 a 44 horas semanais, o que equivale a 97,3% da categoria registrada. No comércio varejista, esse número é 6.258.861, equivalente a 95%. Trata-se evidentemente de alteração que tem relação direta com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
