A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo, participou nos dias 30, 31 de maio e 1º de junho, da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar). O evento realizado em São Paulo reuniu imigrantes, acadêmicos, representantes de organismos públicos, internacionais e da sociedade civil, para discutir as propostas do debate público sobre a realidade migratória no país.
A Anamatra participou da Conferência, especificamente no grupo de “Marco legal e gestão pública para migração e refúgio”, onde teve incluída, por sua iniciativa, no texto final da conferência, proposição pela ratificação pelo Brasil, da Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): “Convenção sobre imigração efetuadas em condições abusivas e sobre promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores imigrantes”, e também a participação do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, advogados e Ministérios Públicos na linguagem da OIT), na proposição de criação de órgão nacional especializado e responsável pelos temas de migração.
Segundo a diretora de Cidadania, o Comigrar deixa um legado fundamental de fortalecimento da rede de proteção ao trabalhador migrante. “O Comigrar é importante para debater e fortalecer a rede de proteção ao trabalhador migrante e de prevenção e repressão ao trabalho escravo e reinserção social dos trabalhadores resgatados nessa condição, sendo que a participação dos juízes, advogados e membros do Ministério Público se faz fundamental em todas essas etapas”, explicou.
A entidade também participou da oficina de Trabalho Escravo e Migração, organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual foi aprovado posicionamento de repúdio pela redução do conceito de trabalho escravo. Em razão disso, foi feita moção (veja abaixo), onde foi lida no Plenário e aprovada por aclamação e voto unânime dos presentes.
Os temas abordados durante as oficinas foram variados, abrangendo os novos fluxos migratórios, o tráfico de pessoas, as políticas públicas para migrantes, questões de migração e gênero, participação social, educação, dentre outros. Ao final do encontro, as sugestões foram compiladas em um documento único entregue nas mãos do governo brasileiro, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas para a temática migratória.
Teor da moção
"O 1º Comigrar manifesta seu repúdio a qualquer iniciativa legislativa que limite o conceito de trabalho escravo do artigo 149 do Código Penal, com exclusão das hipóteses de trabalho forçado e trabalho degradante, por absoluta impossibilidade de retrocesso em matéria de direitos Humanos".
*Foto de Rodrigo Borges Delfim
