O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou no dia 20 de maio da Oficina: Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça, promovida pela Secretaria de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), juntamente com a Universidade de Brasília (UnB). O evento foi realizado no auditório do CDT UnB.
Na ocasião, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, apresentou às entidades convidadas, entre as quais a Anamatra, a metodologia que vem sendo utilizada para calcular o “índice de acesso à justiça”, cuja primeira versão foi publicada neste ano de 2014. A intenção da oficina foi colher críticas e sugestões para aprimorar a metodologia e preparar a segunda versão (2015).
Em nome da entidade, Feliciano pontuou que a metodologia, como apresentada, mede bem o acesso formal à justiça, mas não dá respostas quanto ao efetivo acesso à ordem jurídica justa, porque não considera a qualidade das respostas. "Cobranças acríticas de metas de produtividade tendem a produzir bons números, mas conteúdos que não resolvem o litígio ou, antes, que o alimentam a exemplo, das extinções sem resolução de mérito", exemplificou.
O diretor também ponderou que a fórmula apresentada não poderia utilizar a “demanda” de serviços judiciários (com base nas populações brutas) como divisor autônomo. “Em vista da litigiosidade contida, a demanda judiciária tende a ser uma função da própria oferta”, disse. Assim, sugeriu que se trabalhasse, alternativamente, com índices que quantificassem as dificuldades para o escoamento da demanda, a exemplo da distância geográfica ou custo econômico de acesso.
Em razão das intervenções da Anamatra, a Secretaria de Reforma do Judiciário deverá convidar a Associação para integrar oficialmente o grupo de trabalho que aperfeiçoará a metodologia nos próximos meses.
*Foto: Secretaria de Reforma do Judiciário
