O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4) é um dos apoiadores do 17ª Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontece simultaneamente ao 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, de hoje (29/4) a 2 de maio de Gramado (RS). Para a presidente do TRT 4, desembargadora Cleuza Halfen, é uma grande honra para a 4 ª Região sediar o evento.
Segundo a magistrada, trata-se de um evento que reúne autoridades e juízes do Trabalho de todo país e tem por finalidade discutir grandes temas de interesse comum, relacionados, em especial, à realidade da Justiça do Trabalho e à carreira da Magistratura trabalhista. “A escolha do Rio Grande do Sul como sede do evento demonstra a importância da 4ª Região no cenário nacional da Justiça do Trabalho”, disse.
Para Cleuza, é de extrema importância o fato de o evento, que tem como um de seus temas a democratização dos Tribunais e as eleições diretas para cargos da Administração dos tribunais, ocorrer após a experiência inédita vivida na 4ª Região, com a consulta aos juízes de primeiro grau acerca de suas preferências entre os candidatos elegíveis para presidente, vice-Presidente e diretor da Escola Judicial, previamente à eleição pelo Tribunal Pleno. “Estamos confiantes, portanto, que será um evento histórico e que muito contribuirá para o aprimoramento da Justiça do Trabalho nacional”, explica.
Segundo Cleuza Halfen, essa reivindicação não é nova e encontra grande adesão, principalmente entre os magistrados de 1º grau. Entretanto, de acordo com a magistrada, há oposições ao argumento de que haveria uma politização do Poder Judiciário. “No que nos diz respeito, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul foi pioneira nessa iniciativa. Em processo inédito no país, no mês de setembro de 2013, houve consulta aos magistrados de 1º grau e a escolha dos juízes foi chancelada pelo 2º grau, na eleição ocorrida em dezembro/2013. Para minha honra, fui eleita Presidente, após ter exercido o cargo de Corregedora Regional por 2 anos”, disse.
Para a presidente, a democratização do Poder Judiciário é um avanço que agrega legitimidade aos gestores das instituições, na medida em que todos os juízes sujeitos à administração dos tribunais poderão participar da escolha dos seus administradores. “Sou favorável à evolução desse processo de democratização, que deverá culminar com a ampliação do colégio eleitoral da mesa diretora dos tribunais. Acredito, pois, que esse pioneirismo da Justiça do Trabalho gaúcha favorece a evolução da democratização do Poder Judiciário. primeiro passo já foi dado”, afirma, lembrando que já está assegurada no Regimento Interno do TRT4 a consulta ao primeiro grau nas próximas eleições.
Em relação ao tema central do Conamat, a desembargadora acredita que é inegável a necessidade de aprimorar o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade. “É dever do Judiciário assegurar que esse diálogo se faça de maneira contínua e eficiente, buscando identificar as necessidades dos usuários em relação ao serviço prestado. Um bom exemplo de como isso pode ser feito é a atual implantação do sistema de processo judicial eletrônico”, disse. Ela reforça ao dizer que na 4ª Região esse processo tem levado a ouvir frequentemente os principais usuários do sistema acerca das dificuldades que vêm enfrentando com a utilização da nova ferramenta. “Com isso, passamos também a receber sugestões tanto de melhorias que possam ser aqui aprovadas, dentro das limitações que nos são impostas pelo fato de o sistema ser desenvolvido em âmbito nacional, quanto daquelas que devam ser encaminhadas à consideração do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, explica. No entanto, segundo ela, há muito a avançar nessa área. “As pesquisas com os usuários são uma maneira eficiente de conhecer suas necessidades. Da mesma forma, a maior interação com entidades representativas da sociedade, como sindicatos e órgãos de classe, tende a render bons frutos”, finaliza.
