O juiz do Trabalho da 21ª Região e presidente da Anamatra na gestão 2009/2011, Luciano Athayde Chaves, será um dos painelistas do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O magistrado participará do painel “Magistratura trabalhista: estrutura funcional e remuneratória na carreira”, que acontece no dia 1º de maio, e será composto também pelo juiz do Trabalho da 6ª Região e presidente da Anamatra na gestão 2001/2003, Hugo Cavalcanti Melo Filho.
Segundo Luciano Athayde, a carreira da Magistratura precisa ser repensada. “A Lei 8.432/92 adensou juízes no 1º Grau, passando a prever mais de um magistrado em cada Vara (então Junta de Conciliação e Julgamento), com equiparação de vencimentos. No entanto, houve pouca reflexão quanto a esse modelo, que hoje se revela esgotado, com engessamento da carreira, em razão da baixa mobilidade horizontal e vertical”, disse.
O magistrado acrescenta que a Emenda 24/99 mudou a feição da Justiça do Trabalho, mas não houve um trabalho legislativo de atualização das normas alusivas à carreira, causando uma série de desconfortos institucionais. “A Emenda 45 não tocou no tema. O resultado é que, em contraste com a Justiça Federal e Estadual, a Justiça do Trabalho conserva, em grande medida, um modelo pouco dinâmico, com muita carga de trabalho e baixa ascensão funcional, com idiossincrasias que, muitas vezes, até subverte o sentido de carreira e o próprio prestígio à antiguidade”, afirma.
Luciano Athayde acredita que é preciso aproveitar a temática do Conamat para refletir sobre esse quadro e pensar coletivamente sobre alternativas e propostas de ação político-institucional que assegurem maior dinamismo na carreira. “Temas como a titularização de juízes auxiliares, turmas recursais, substituição nos tribunais, regime de cooperação judicial e equalização dos serviços jurisdicionais entre os juízes devem ser incluídos nessa agenda”, pontua.
Sobre o tema central do evento, o magistrado salienta que é preciso discutir o perfil da Magistratura e que não é apenas uma agenda interna, já que a sociedade interessa dialogar sobre a vitalidade de sua Magistratura, e a dinâmica da prestação de sua atividade judicante. “Além disso, manter a carreira da Magistratura do Trabalho interessante, do ponto de vista profissional, é fundamental para que continuemos a recrutar bons quadros no futuro, sob pena de perdê-los para outras carreiras, fenômeno que receio já está em evidente andamento”, finaliza.
Sobre o evento
O 17º Conamat terá como tema central: “Judiciário e sociedade: um diálogo necessário” e será realizado em Gramado (RS), entre os dias 29 de abril a 02 de maio, integrado ao 4º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados.
As inscrições para o evento podem ser feitas por meio do site www.conamat.com.br.
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