O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho será um dos painelistas do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O magistrado participará do painel “A independência funcional do juiz e a atuação das corregedorias”, que acontece no dia 30 de abril, e será composto também pelo desembargador do Trabalho da 9ª Região Dirceu Buyz Pinto Jr.
Segundo o magistrado, no atual panorama da estrutura judiciária, a atuação das corregedorias deve entrosar-se com o princípio inafastável da independência dos juízes. “Já vai longe, felizmente, a antiga noção da função primordialmente punitiva das corregedorias, que hoje só devem partir para uma sanção sempre assegurando o devido processo legal e a ampla defesa, além de somente considerar a solução punitiva como último recurso, após envidar todos os esforços na aplicação de medidas pedagógicas que possam evitar a punição”, disse.
Para o painelista, o panorama ideal da atuação correicional se apresenta como só se valendo da opção punitiva em último caso, além de respeitar o princípio da independência judicial, jamais se deixando levar por qualquer conduta que possa significar pressão contra a mesma ou atingi-la em seus fundamentos institucionais. “As modernas corregedorias também podem atuar em uma gama bastante diversificada de assuntos, principalmente representando um importante fator de ativação das atividades do 1º grau de jurisdição e proporcionando-lhe o indispensável apoio nas esferas jurisdicional e administrativa”, afirma.
Sobre o tema central do Conamat, de acordo com o magistrado, na atualidade o diálogo do Judiciário com a sociedade já não deve se colocar como debate, mas sim com relação às melhores formas de implementação. “Na verdade, o Estado Democrático de Direito e a própria democracia como processo de vida social em permanente mutação, dependem, entre outros fatores, da capacidade de interlocução entre a estrutura do Estado responsável pela concretização dos direitos fundamentais e pela pacificação social e a própria sociedade cada vez mais atuante na formulação e exigência pela concreção dos direitos individuais e coletivos, em especial daqueles exercidos diante dos poderes político e econômico, que encontram sua última guarida no Poder Judiciário, que acaba atuando como um contra poder”, finaliza.
Sobre o evento
O 17º Conamat terá como tema central: “Judiciário e sociedade: um diálogo necessário” e será realizado em Gramado (RS), entre os dias 29 de abril a 02 de maio, integrado ao 4º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados.
As inscrições para o evento podem ser feitas por meio do site www.conamat.com.br.
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