As associações que representam a Magistratura no Brasil realizarão em 31 de março um ato político em prol das eleições diretas nos Tribunais do país. Em todos os estados serão protocolados requerimentos para a alteração dos regimentos internos dos órgãos do Judiciário, de modo a permitir a participação de juízes de primeiro grau nas eleições para presidente e vice-presidente das Instituições.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) foi o primeiro no Brasil a iniciar o processo de democratização na escolha de seus cargos diretivos. Em setembro de 2013, o TRT-RS alterou seu regimento e instituiu uma consulta aos juízes de primeiro grau. Realizada antes das eleições, sem caráter vinculativo, a consulta objetiva apurar os nomes dos desembargadores (dentre os elegíveis) que a maioria dos juízes indica para os cargos de presidente, vice-presidente, diretor e vice-diretor da Escola Judicial. A decisão, tomada pelo Tribunal Pleno do TRT-RS, atendeu a reivindicação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4).
A primeira consulta aconteceu naquele mesmo ano. A partir da lista dos cinco desembargadores elegíveis para os cargos de presidente e vice, os juízes de primeiro grau indicaram dois nomes. O mesmo procedimento foi adotado para os cargos da Escola Judicial (diretor e vice). A consulta foi feita pela intranet, entre 23 e 25 de setembro de 2013, e contou com a participação de 206 dos 239 juízes em atividade na 4ª Região à época.
Para o presidente da Amatra 4 (RS), juiz Daniel Souza de Nonohay, a instituição da consulta prévia teve um grande e histórico impacto na magistratura do Trabalho gaúcha. "A iniciativa da 4ª Região congregou os juízes de todas as instâncias na cumplicidade de objetivos e consagrou-se como o primeiro passo rumo à proliferação desta prática virtuosa por todo o Poder Judiciário. Para atingirmos a unidade democrática, apoiamos com vigor a intenção de marcar este 31 de março como um momento simbólico da nossa luta, que sabemos ser justa", afirmou Nonohay.
Na eleição, realizada em 4 de outubro, os desembargadores do Tribunal chancelaram os nomes indicados pelos juízes da primeira instância. Para presidente e vice, foram eleitas as magistradas Cleusa Regina Halfen e Ana Luiza Heineck Kruse, respectivamente. As desembargadoras foram as duas mais votadas também na consulta prévia. A Administração do biênio 2014/2015 tomou posse em 13 de dezembro de 2013. Ainda integram esta Gestão, as desembargadoras Beatriz Renck, corregedora regional, e Carmen Izabel Centena Gonzalez, vice-corregedora.
A presidente do TRT-RS considera a consulta aos juízes de primeiro grau um avanço importante, mesmo ainda não se tratando de uma eleição direta. A magistrada garante que o tema segue em pauta no Tribunal. “Como todo processo de democratização, as eleições diretas para os tribunais requerem amplos debates para o aprimoramento das ideias e a conscientização de que esse é o melhor caminho a ser tomado”, definiu a desembargadora Cleusa. “É preciso, ao longo do tempo, aperfeiçoar esse processo democrático até se chegar à eleição direta", explicou.
A desembargadora se diz favorável à participação do primeiro grau nas eleições. “A sociedade sempre se beneficia da democratização de suas instituições. Quanto maior o número de pessoas participando do gerenciamento da coisa pública, mais se aperfeiçoa a atuação desses organismos estatais”, destacou a presidente.
* Com informações da Secom do TRT4 e AMATRA IV
