O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, participou no último dia 14, do Pré-Conamat, em Salvador. Com a presença de entidades da classe e juízes baianos, foram definidas 14 teses para serem apresentadas no 17º Conamat, que acontece entre os dias 29 de abril a 2 de maio, em Gramado/RS. A definição das teses saiu depois de um dia de debates, organizado pela Amatra5 e EJUD5 (veja relação completa abaixo).
O evento foi aberto pela presidente da Amatra5, Andréa Presas, que deu boas vindas e lembrou que pela primeira vez o Conamat terá a participação da sociedade civil nas discussões. Em seguida, o Diretor de Prerrogativas, expôs dois subtemas do Conamat: a formatação da carreira jurisdicional em face dos desafios contemporâneos e a democratização do Poder Judiciário.
O magistrado fez uma explanação fundamentada em conceitos jurídicos, sempre dando exemplos de sua realidade em São Paulo. Começou afirmando que a independência da Magistratura é fundamental para a democracia e que a própria categoria precisa criar mecanismos para escolher os seus dirigentes. Ele acredita na ampliação do colégio eleitoral na Magistratura do Trabalho é só uma questão de tempo.
Ressaltou, entretanto, que o modelo de democracia no Judiciário não pode ser o mesmo do Legislativo, mas sim de escolha interna, na qual os dirigentes devem ser definidos pelo conjunto de juízes, tanto do primeiro quanto do segundo grau. Destacou ainda que se os magistrados fossem eleitos e não submetidos a concurso de conhecimento técnico para exercer a função, as minorias seriam prejudicadas, pois haveria uma “ditadura da maioria”.
Abordou ainda a questão das metas numéricas impostas pelo CNJ aos magistrados, pois segundo ele o cumprimento desses prazos não garante a efetiva aplicação da Justiça. “Temos lutado por essa causa e a Amatra 5 tem dado sua contribuição para que haja uma maior racionalidade nesse processo, pois cada processo tem sua especificidade. Precisamos buscar outros modelos de gestão”, afirma.
Trabalho decente
O Pré-Conamat teve ainda um terceiro painel, intitulado: “Nós, os juízes, vistos por ela, a sociedade”. A expositora foi a advogada Patrícia Lacerda de Lima (foto), coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente e assessora especial da SETRE.
Esse tema teve uma grande participação dos juízes, que destacaram a importância dessa aproximação com a sociedade para a efetivação de um trabalho decente. Patrícia deu seu depoimento sobre a importância da presença do juiz nas diversas comissões, tanto na parte técnica quanto na contribuição pela vivência dos casos do dia a dia.
Segundo ela, desde 2008 que a Amatra 5 participa do Comitê Gestor do Trabalho Decente. Além disso, a OIT tem replicado a experiência baiana em outros estados e até em outros países, dado o sucesso da iniciativa. Ela citou ainda os diversos programas e comissões das quais os juízes participam, como o TJC, as caravanas pela erradicação do trabalho infantil, o Funtrad e outros.
Depois dos painéis, foram formadas três Comissões Temáticas correspondentes aos subtemas para a elaboração de teses individuais e coletivas. Em seguida foi realizada uma plenária para a definição dos temas que seriam aprovados.
Teses aprovadas:
Comissão 1 – A formatação da carreira jurisdicional em face dos desafios contemporâneos
Avaliação qualitativa – Relator: Juiz Paulo Temporal
Valorização da Magistratura – Relator: Juiz Rafael Pereira
Especialização de Varas - Relator: Juiz Murilo Sampaio
Comissão 2 – A Democratização do Poder Judiciário
Participação de Juízes de Primeira Instância como Juízes Auxiliares na Presidência e Corregedoria do TRT - Relatores: Juízes Guilherme Ludwig e Ana Cláudia Scavuzzi
Possibilidade de a Amatra propor alteração regimental diretamente ao Pleno do TRT - Relator: Juiz Rafael Pereira
Participação necessária dos juízes de Primeira Instância nas Comissões não permanentes do TRT com previsão no regimento interno – Relatora: Juíza Angélica de Melo
Eleição Direta para Diretor do Fórum - Relatora: Juíza Renata Gaudenzi
Eleição Direta para Diretor e Vice-Diretor da Escola Judicial com a participação dos Magistrados de Primeiro Grau : Relatora: Juíza Andréa Presas
Provimento de Vagas do Quinto – Relator: Juiz Agenor Calazans
Comissão 3 - Nós, os Juízes, vistos por ela, a sociedade
Parcerias Institucionais - Relatora: Juíza Rosemeire Fernandes
Consciência Social - Relatora: Juíza Rosemeire Fernandes
Participação nos Cursos de Direito - Relator: Juiz Agenor Calazans
Implantação do Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania) em todas as Amatras – Relatora: Juíza Dorotéia Azevedo
As atividades de Responsabilidade Social e Promoção da Cidadania integram a formação continuada dos Magistrados Trabalhistas - Relatora: Juíza Dorotéia Azevedo
* Texto e foto Ascom Amatra 5 (BA)
