A Anamatra encaminhou hoje (11/3) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestação sobre o projeto de resolução do CNJ que dispõe sobre a distribuição da força de trabalho e de orçamento entre os órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus. O documento foi entregue ao relator da proposta, conselheiro Rubens Curado.
No documento, a Anamatra ressalta, em especial, a sua preocupação com a forma de lotação dos servidores, que deve levar em conta o estado atual dos estoques processuais, e que sejam considerados não apenas os processos baixados, mas também os processos julgados.
A entidade também sugere a criação de uma comissão de fiscalização para acompanhar o cumprimento efetivo dos parâmetros que vierem a ser fixados pela resolução e que haja participação democrática nas comissões de orçamento em 1º grau, com indicação de magistrados tanto pelas presidências dos tribunais, quanto pelas associações.
As sugestões apresentadas pela Anamatra foram objeto da exposição do presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, no dia 17 de fevereiro, na 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, promovida pelo CNJ. Na ocasião, o magistrado defendeu uma melhor utilização dos recursos humanos e mais democracia na gestão dos Tribunais. (Clique para ler mais).
