Convidado pelo coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participou hoje (20/2) do segundo dia de reuniões do Coleprecor.
Em sua fala, agradecendo o convite, o presidente noticiou que o relator da PEC 63/2013, Senador Blairo Maggi, protocolizou o seu relatório no dia 19/02 prevendo nova redação para o projeto de emenda. O relator, verificando os equívocos da proposta, acolheu alterações propostas pelas associações, em especial para afastar a natureza indenizatória, determinar o alcance expresso dos aposentados e pensionistas e conferir uma redação autoaplicável da Emenda, forma de evitar a discussão sobre represtinação da Loman e/ou a edição de um novo Estatuto.
No plano político, o presidente da Anamatra “pediu que os presidentes dos TRT’s se engajem na articulação política que irá envolver todas as associações de magistrados de membros do Ministério Público de todos os ramos, todos os tribunais locais (TJ’s, TRE’s, TRF’s) e Superiores, numa verdadeira frente que deverá unir todos esses segmentos. O envolvimento das instituições bem demonstra que o resgate do sentido de carreira é uma questão institucional urgente, avaliou o presidente da Anamatra, que aproveitou para pedir o empenho dos tribunais para o necessário levantamento do impacto financeiro da medida.
Sobre a Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da criação de cargos e unidades do Poder Judiciário, o presidente disse que a Resolução teve a sua edição acelerada em razão de modificação da LDO/2014. “Estamos bem amparados para combater aspectos da resolução que, na nossa ótica, tem traços marcantes de inconstitucionalidades e ilegalidades”, falou. Na oportunidade, foi distribuída aos participantes uma cópia de uma decisão do ministro Celso de Mello que trata, exatamente, dos problemas que a Anamatra está apontando.
O Coordenador do Coleprecor afirmou que a Resolução 184 está na pauta para discussão. “A Resolução está nos nossos planos, inclusive já fizemos uma comissão para garantir maior envolvimento nessa questão, a luta é uma só, em prol da Magistratura”, afirmou.
Aproveitando o momento, o presidente fez convite a todos os magistrados presentes a participarem do 17º Conamat. “O evento deste ano terá um formato diferente, centralmente político para discutir carreira, remuneração, estrutura, PJe, saúde dos juízes e diálogo com a sociedade”, finalizou.
