A juíza Rosarita Caron (Amatra 10/DF e TO) representou a Anamatra na tarde de ontem (12/2) em audiência com o senador Blairo Maggi (PR / MT). O parlamentar é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público, o ATS. A audiência também contou com a participação e dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
No encontro, os dirigentes levaram ao parlamentar as preocupações da Magistratura com o texto original da PEC, em especial com relação à exclusão do benefício após a aposentadoria. Nesse sentido, as entidades afirmaram que possuem sugestões para eventual substitutivo a ser apresentado à PEC. “Nosso objetivo é que a alteração legislativa cumpra o seu o objetivo de valorizar o tempo de serviço, o que deve incluir todo o conjunto de magistrados, sejam eles ativos ou aposentados”, explica o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira.
O senador, que deve apresentar o seu relatório à PEC ainda este mês à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que, por ter aceito a relatoria da proposta, está de acordo com as alterações, mas que é preciso construir um texto que esteja de comum acordo.
* Com informações e foto Ascom/Ajufe
