Iniciativa pioneira no Brasil, a Agenda Bahia do Trabalho Decente foi destaque no Encontro Internacional de Agendas Subnacionais de Trabalho Decente de Santa Fé, realizado nos dias 28 e 29 de novembro, na Argentina. A juíza do Trabalho Manuela Hermes de Lima, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra 5, lembra que a Agenda Bahia do Trabalho Decente foi a única a enviar magistrado ao Encontro Internacional em razão do trabalho conjunto com o TRT5 e AMATRA 5, na construção da agenda. O convite ao TRT5 para participação no evento foi formulado pela OIT e SETRE.
“Nossa participação na agenda é de extrema relevância, pois conhecemos de perto a realidade do trabalho no Brasil e, portanto, somos, de certa forma, um termômetro do que acontece na sociedade. Trabalhamos em conjunto para a construção de uma sociedade mais justa, pela valorização do trabalho, erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil e o trabalho forçado”, disse a juíza.
Durante painel realizado no dia 29 de novembro a magistrada apresentou a experiência dos juízes baianos na agenda, com participação efetiva em debates para promoção do trabalho decente e execução de programas já existentes e implementados pela Anamatra e TST, anteriores à agenda, mas que proporcionam a abordagem dos eixos temáticos propostos pela agenda, a exemplo do TJC e Trabalho Seguro.
Ao final do evento, em Santa Fé, foi firmado protocolo de intenções assinado pelos representantes de Agendas Subnaconais participantes do Encontro. No caso da Bahia, assinou a SETRE e o representante da CTB, pois a proposta da OIT é um compromisso do maior número de representantes possíveis. O próximo Encontro da Rede será em Maldonado, Uruguai, em 2014.
Elogio ao modelo baiano
O Diretor Regional Adjunto da OIT, Gullermo Miranda, pontuou durante o encontro a importância e modelo da Bahia na construção de uma agenda estadual de trabalho, inspirando outros países na instituição de agendas subnacionais (estaduais), elogiando ainda a presença e atuação dos juízes baianos.
A juíza lembra que a atuação da magistratura trabalhista baiana é pioneira, já que foi a primeira a firmar parceria com a agenda, participando de sua construção, a partir do diálogo social, monitoramento e execução dos eixos temáticos propostos através dos diversos programas já implantados. “Depois de nós, apenas os juízes do trabalho Mato Grosso participam da agenda, sendo que a experiência da Bahia norteou a construção da agenda do Mato Grosso”, destaca a juíza.
A iniciativa na Bahia visa atender às necessidades locais, em consulta com os principais atores envolvidos em cada um dos eixos temáticos selecionados.
* Texto e fotos Ascom Amatra 5 (BA
