Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estiveram, na tarde desta quarta-feira (4/12), em audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Na ocasião, os magistrados entregaram ao ministro Nota Técnica sobre o processo eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), apresentando os problemas encontrados no sistema, bem como sugestões de evolução.
No documento, a entidade explica que o objetivo é demonstrar a preocupação com o uso eficiente de um sistema de processo eletrônico que não traga prejuízos de qualquer espécie aos usuários, assim como que assegure manutenção e estabilidade à atividade jurisdicional. “Trata-se de uma visão crítica de quem lida com o sistema”, explicou o vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, ao entregar o documento, resultado de um trabalho conjunto realizado junto às 24 Amatras (Associações Regionais de Magistrados do Trabalho), sob a coordenação do diretor de Informática da Anamatra, Platon Neto.
Entre as principais postulações da entidade no documento está a liberação do código-fonte do sistema, o que deve ser solicitado pelo TST junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que a Justiça do Trabalho possa realizar os ajustes necessários e adaptar o sistema as suas peculiaridades. “A padronização no sistema como um todo, da forma como vem sendo realizada pelo CNJ, não é adequada à realidade da Justiça do Trabalho, entre outros pontos, por não contemplar as suas particularidades”, declara Platon Neto.
A Anamatra também requer a participação efetiva de representantes de magistrados de primeiro e segundo graus nos comitês regional e nacional do PJe-JT, com representantes das associações, inclusive, com direitos de assento, voz e voto. A implantação do PJe-JT nas demais Varas do país de forma facultativa, segundo a discricionariedade de cada tribunal até a adequação do sistema às normas técnicas, também faz parte dos pedidos da Anamatra.
Para o ministro Carlos Alberto, as contribuições da Anamatra são “indiscutivelmente importantes”. Segundo o presidente, o processo eletrônico é um desafio que precisa ser avaliado e aperfeiçoado diariamente. “Não temos pressa em implantar o processo eletrônico. Temos pressa, sim, em sua estabilidade e segurança”, declarou. O juiz auxiliar da presidência do TST, José Hortêncio Ribeiro Júnior, também falou da importância da participação da Anamatra com sugestões e críticas. “Uma das nossas maiores carências são subsídios”, declarou, ao se referir à participação daqueles que efetivamente utilizam o sistema.
Além do vice-presidente e do diretor de Informática, também participaram da audiência a diretora de Comunicação, Luciana Neves, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, e o juiz auxiliar da presidência do TST Saulo Fontes.
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