O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, e o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Fabrício Nogueira, participaram na tarde desta quarta-feira (20/11) de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados com a presença da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Sérgio Murilo Lemos também acompanhou as discussões.
Durante a sessão, a ministra fez uma apresentação do que denominou “Política de Valorização dos Servidores Públicos” e manifestou-se contrária ao reajuste de 4% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR). Na visão da ministra, o pleito dos juízes e procuradores estaria dissonante com o acordo geral de 2012 (reajuste de 15,8% que teria sido feito com 98% das categorias do serviço público e que teve por objetivo o “tratamento equânime” entre as carreiras).
A ministra também falou do pacto de responsabilidade fiscal firmado ontem (19/11) pela presidente Dilma Rousseff com lideranças partidárias do Congresso para que não sejam votadas até 2014 propostas legislativas que representem aumento de despesa. (Clique para ler o pacto).
Para falar em nome das associações nacionais de juízes, a Anamatra elaborou documento em que, previamente, enfocava as principais questões que poderiam ser objeto na fala da ministra. “Na hipótese de não obter autorização de fala, como de fato não houve, o documento foi previamente distribuido aos parlamentares presentes, o que forneceu subsídios pelo menos para duas intervenções”, explica o presidente da Anamatra.
A intervenção da ministra na audiência contemplou as principais questões trazidas pelo documento da Anamatra. Mas, para o Paulo Schmidt, o discurso de Miriam Belchior induziu os deputados ao entendimento de que teria havido um acordo do Executivo com o Judiciário quanto ao reajuste de 15,8% em três parcelas de 5%.
“Tal argumento já estava previamente rebatido no documento da Anamatra que circulava entre os deputados. Isso em absoluto isso não corresponde com a verdade. O então presidente do STF afirmou, quando esteve na reunião do Conselho de representantes da Anamatra, que os próprios ministros do STF não haviam concordado com a proposta do Executivo. E muito menos as associações concordaram”, pontua Paulo Schmidt.
Outro argumento trazido pela Anamatra no documento foi o percentual de perda dos subsídios, de cerca de 25% desde a sua implantação. Em sua fala, a ministra sustentou que os ganhos da Magistratura, considerados os 11 anos (de 2003 a 2013), acumulam 18% de ganho real. “A ministra está comparando valores de ganhos de dois sistemas distintos”, defende Schmidt.
Paulo Schmidt explica que os cálculos do Executivo consideram o vencimento básico mais verba de representação do sistema anterior de R$ 12.720,00 (deixando de fora adicional por tempo de serviço) e comparam esse número com o valor do subsídio que é pago em parcela única. “O exercício feito pelo Executivo é de todo equivocado. Tenho certeza que se compararmos a remuneração total de um ministro do STF no regime anterior (R$ 17.172,00) com o subsídio atual, demonstraremos a perda que apontamos”.
Projeto de Lei nº 6218/2013
Na avaliação do presidente, a posição do Executivo dificulta a aprovação do Projeto de Lei nº 6218/2013, que dispõe sobre o reajuste do subsídio. “Em que pesem as afirmações da ministra, a Anamatra seguirá trabalhando pela aprovação, que aguarda votação na CTASP e tem a relatoria do próprio presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
“Não se trata de benevolência com os magistrados, mas quando um projeto chega aqui ele tem de tramitar e ser votado”, afirmou Santiago na audiência pública. O projeto ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.
