A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) esteve presente no VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado nos dias 18 e 19 de novembro em Belém (PA). O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, representou a entidade no evento que definiu as seis metas nacionais que devem ser seguidas pelo Judiciário em 2014.
O objetivo das metas, aprovadas por presidentes e corregedores de 90 tribunais do país, é garantir a prestação judicial de forma célere e eficiente à sociedade, focando, entre outros aspectos, aumentar a produtividade do Judiciário, reduzir o congestionamento processual, garantir estrutura mínima de trabalho, sobretudo nas varas do primeiro grau, e combater à corrupção.
As metas foram apresentadas pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Cristina Peduzzi, que enfatizou que os resultados passaram por ampla discussão com os mais diferentes setores do Judiciário. “Não consiste em um produto apenas desses dois dias de encontro, mas de um processo amplo de revisão e formulação do planejamento estratégico, a partir do trabalho de todos os tribunais”.
Os representantes dos tribunais aprovaram, como macrodesafios a serem seguidos, o aprimoramento da gestão da justiça criminal e o fortalecimento da segurança do processo eleitoral. Também foi definido como diretriz prioritária do Poder Judiciário orientar programas, projetos e ações para aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo graus.
Segundo o diretor de Prerrogativas, “a Anamatra acompanhará com atenção o monitoramento das novas metas (ver abaixo), que há de ser sempre temperado com a percepção da realidade de cada unidade e com a compreensão de que, mesmo no modelo adotado (BSC), as metas são meras ferramentas, não são objetivos em si mesmos”.
No que diz respeito aos procedimentos, Guilherme Feliciano observou que, na reunião setorial da Justiça do Trabalho, os tribunais tiveram voz, assim como a própria Anamatra, manifestando preocupação com metas em percentuais absolutos (100%), que sempre preordenam desgastes por dificuldades pontuais. “Da mesma maneira, apontamos as dificuldades com quaisquer metas relacionadas ao PJe - que ao final não foram adotadas - e com propostas que mirem a desjudicialização da solução de conflitos, quando se tratar de litígios trabalhistas individuais, relativos a direitos em tese indisponíveis e irrenunciáveis”, explica.
Confira abaixo as seis metas nacionais:
Meta 1 – Todos os segmentos de Justiça
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2014.
Meta 2
Julgamento dos processos antigos (celeridade judicial)
JUSTIÇA DO TRABALHO:
Julgar 90% dos distribuídos até 2011 no primeiro e segundo grau.
Julgar 80% dos distribuídos até 2012 no primeiro e segundo grau.
Julgar 80% dos distribuídos até 2011 no TST.
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO:
Julgar 90% dos distribuídos até 2012 no primeiro grau.
Julgar 95% dos distribuídos até 2012 no STM.
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL:
Julgar 95% dos distribuídos até 2012 no primeiro grau.
Julgar 95% dos distribuídos até 2013 no segundo grau.
JUSTIÇA ELEITORAL:
Julgar 90% dos distribuídos até 2011.
JUSTIÇA ESTADUAL:
Julgar 80% dos distribuídos até 2010 no primeiro grau.
Julgar 80% dos distribuídos até 2011 no segundo grau.
Julgar 100% dos distribuídos até 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.
JUSTIÇA FEDERAL:
Julgar 100% dos distribuídos até 2008 e 80% dos distribuídos em 2009 no primeiro e segundo grau, e 100% dos distribuídos até 2010 e 80% dos distribuídos em 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.
Meta 3 – Justiça Estadual, do Trabalho e Militar
Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.
Meta 4 - Justiça Estadual e Militar
Identificar e julgar, até 31/12/2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012.
Justiça Federal e STJ
Identificar e julgar, até 31/12/2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011 e 50% das ações dessa natureza distribuídas até 31/12/2012.
Meta 5 – Justiça Federal e do Trabalho
Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução:
• Na Justiça Federal, em 10% quanto às execuções não fiscais;
• Na Justiça do Trabalho, em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais.
Meta 6 – Justiça Estadual e do Trabalho
Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.
* Com informações foto Ascom/CNJ
