A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo, participou na tarde desta quarta-feira (6/11), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Destinada a Apurar a Exploração do Trabalho Infantil no Brasil (CPI do Trabalho Infantil), de audiência pública sobre o tema. A sessão foi presidida pelo 1º vice-presidente da CPI, deputado Jean Wyllys (PSOL–RJ), e contou com a participação da relatora da Comissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), entre outros parlamentares. Também participou da audiência como debatedora a procuradora do Trabalho Valesca de Morais do Monte, representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Em sua intervenção, Silvana Abramo ressaltou que a CPI foi instalada em um momento oportuno para o país, que sediou este ano a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil; bem com o Congresso vem discutindo diversos projetos sobre o tema, entre outros relativos aos direitos humanos.
A magistrada lembrou que o país vem envidando grandes esforços na solução do problema, porém ainda não conseguiu a erradicação do trabalho infantil, inclusive nas suas piores formas. “Dados indicam que a velocidade da redução do trabalho infantil vem diminuindo nos últimos anos, o que indica que os nossos esforços devem ser redobrados”, alertou. “Não há possibilidade de combate efetivo ao problema se não houve a responsabilização de todos os envolvidos nas atividades da cadeia produtiva”, defendeu.
“Temos um espectro muito grande do trabalho infantil, o que dificulta a sua abordagem”, disse a magistrada. Nesse aspecto, Abramo lembrou os problemas da prática em situações de trabalho escravo ou degradante, o trabalho infantil doméstico, o artístico e o esportivo. Esses dois últimos, segundo a magistrada, que possuem “caráter cultural e de ascensão social”.
Silvana Abramo também defendeu uma alteração legislativa que confira à Justiça do Trabalho a competência para o exame e decisão de pedidos de autorização do trabalho artístico infantil, a exemplo do proposto no Projeto de Lei (PL) nº 4968/2013, de autoria do deputado Jean Wyllys. “A Justiça do Trabalho já é a competente para tal apreciação, desde a Emenda Constitucional nº 45, que alterou o art. 114 da Constituição Federal, incluindo ‘as relações de trabalho’”, explicou a magistrada. A diretora da Anamatra também lembrou a importância da atuação em rede de todos os Poderes da União, destacando a relevante atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no tema.
Ao final de sua exposição, Silvana Abramo falou da atuação da Anamatra na questão, a exemplo do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania - TJC (clique para saber mais), bem como da posição da entidade sobre diversas mudanças que podem contribuir para erradicação da prática no país, a exemplo do ensino em tempo integral; da criação de um fundo especial de combate ao trabalho infantil e da criação de lista suja de exploradores do trabalho infantil, que estariam impedidos de obter financiamentos públicos e participar de licitações, a exemplo do que já existe para o trabalho escravo.
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
