O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participou na tarde desta quarta-feira (6/11) de audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 2432 de 2011 (depósitos judiciais) em tramitação na Câmara dos Deputados. O assunto foi objeto de ofício da Anamatra dirigido aos presidentes do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho no mês passado. A audiência contou com a presença de representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e de juízes auxiliares do TST e STJ.
No encontro, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB/MG), e o relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), compareceram ao TST para ouvir as preocupações das Justiças do Trabalho e Federal sobre o projeto, que aguarda parecer da relatoria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
De acordo com o PL 2432/2011, o Poder Judiciário da União procederá à aplicação financeira dos recursos provenientes dos depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal e do Trabalho nos bancos oficiais federais. Os rendimentos líquidos auferidos desses depósitos deverão serão distribuídos entre o Poder Judiciário da União, o Ministério Público Federal e do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União e órgãos a ela vinculados. As emendas ao projeto - apresentadas em parecer favorável ao PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara -, propõem algumas alterações na redação original, sendo uma delas a inclusão da Polícia Federal como órgão destinatário de parcela dos recursos de que trata a proposição.
Ao fim da audiência, os representantes do TST e do STJ anunciaram a apresentação de documento posicionando-se contra o mérito da proposta, bem como notas técnicas dos Tribunais Superiores sobre o PL. Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, o projeto é preocupante, pois reduz profundamente a atual destinação desses recursos, com graves prejuízos aos órgãos do Poder Judiciário. “O PL representa sério comprometimento da capacidade de expansão e de manutenção dos órgãos do Poder Judiciário”, alertou.
* Foto: Ascom/TST
