O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, participou na manhã de ontem (30/10), na Assembleia Legislativa de São Paulo, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.
Com o tema “Direitos iguais para todos os trabalhadores”, a audiência foi convocada pelos deputados estaduais Bete Sahão e Luiz Claudio Marcolino (PT) e contou com a presença de parlamentares, sindicalistas e representantes de várias categorias profissionais. A juíza do Trabalho Sandra Bertelli representou a Amatra 2 (SP) na audiência.
"Se for aprovado o PL, teremos trabalhadores terceirizados operando em condições precárias", afirmou Fabrício Nogueira na audiência. O magistrado ressaltou que o projeto representa uma ameaça aos direitos do trabalhador brasileiro, previstos e garantidos pelo art. 7º da Constituição Federal. “O evento foi muito importante, por reunir muitas forças políticas em torno das organizações sociais, potencializando o enfrentamento e a resistência ao projeto”, relata Sandra Bertelli.
Entre as deliberações da audiência estivaram a rearticulação em torno do fórum estadual contra as terceirizações para potencializar o embate contra projeto. Também foi deliberada uma moção de repúdio contra o PL 4330/04, além do compromisso dos deputados de construir um projeto de lei estadual para restringir o uso de mão de obra terceirizada em São Paulo.
Posição e atuação da Anamatra
A Anamatra é contrária à proposta e acompanha a tramitação da matéria desde o início de sua apresentação em 2004. Entre as iniciativas da Anamatra na Câmara destacam-se diversas reuniões com parlamentares, participação em audiências públicas e entrega de notas técnicas.
Entre as preocupações da entidade com o PL 4.330/2004 está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim e a permissão da subcontratação em cadeia. A entidade também entende que a regulamentação da terceirização nos moldes propostos no PL 4.330/2004 vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação, a migração de empregados diretos para a terceirização e, consequentemente, uma drástica redução da massa salarial..
Também é preocupação da entidade a falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado, o que corrobora para a tese de que o projeto segue uma lógica mercantilista e de estímulo à terceirização de forma irresponsável e sem freios.
Confira os vídeos feitos pela Anamatra em parceria com o Movimento Humanos Direitos (MHUD) sobre o tema: www.youtube.com/tvanamatra
* Com informações da Assembleia Legislativa e CUT/SP e foto de Dorival Elze
