O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e presidente da Amatra 9 (PR), Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, participou na manhã desta segunda-feira (16/9) de audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, que trata da regulamentação da terceirização no Brasil.
O PL de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) deve ser apreciado diretamente pelo Plenário da Câmara, mediante acordo feito com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, e com líderes partidários. “A Bancada do Partido dos Trabalhadores resolveu, por unanimidade, fechar posicionamento contrário à proposta, mas há grande possibilidade de aprovação do projeto”, afirmou o deputado André Vargas ao defender a necessidade de diálogo com a representação parlamentar em busca de votos que possibilitem a derrubada da proposta no Congresso.
“Além do aprofundamento da precarização, não há no horizonte qualquer medida que traga para formalidade o contingente de trabalhadores que está à margem da lei. Se o projeto for aprovado, estima-se que dez dos 32 de milhões de empregados direitos migrarão para a terceirização nos próximos cinco anos, o que resultará numa drástica redução da massa salarial”, alertou o presidente da Amatra 9 (PR), Fabrício Nogueira.
O magistrado também falou sobre os impactos negativos na previdência social, com graves consequências para o futuro do país, caso seja aprovado o texto em tramitação na Câmara. “Houve algum tipo de reflexão sobre o assunto? Ou esta será mais uma daquelas medidas em que povo pagará com seu suor e mais impostos como tantas outras já vivenciadas na história do nosso país?”, indagou Nogueira.
Segundo dados de 2011, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica em média 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais, semanalmente, e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem terceirizados.
Presentes. A audiência convocada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da ALEP, contou ainda com a presença do vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal André Vargas (PT-PR), da vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves Dutra, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Ricardo Bruel da Silva, parlamentares e representantes de centrais sindicais que lutam pela rejeição da proposta.
Bandeira da Anamatra. A Anamatra é contrária à proposta e acompanha a tramitação da matéria desde o início de sua apresentação em 2004. Entre as principais preocupações está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim, a permissão da subcontratação de forma indefinida, além da falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado.
No início do mês, a entidade divulgou carta aberta pedindo a integral rejeição do PL nº 4330/2004 (clique aqui para ler mais). Semelhante iniciativa foi tomada pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em ofício a parlamentares (clique aqui para ler mais) e, mais recentemente, pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (saiba mais aqui).
* Texto e foto Ascom/Amatra 9 (PR)
