Entidades integrantes do Fórum Nacional de Combate à Terceirização reuniram-se na tarde desta terça-feira (10/9), na sede da Anamatra em Brasília, para discutir uma agenda de atuação conjunta pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.
“Chegamos agora no momento mais importante da tramitação do projeto, daí a necessidade de discutirmos ações que o Fórum pode fazer coletivamente”, conclamou o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, ao se referir à possibilidade de a proposta ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, conforme acordo do presidente da Casa com líderes partidários.
A reunião também contou com a participação do vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, do diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, do diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, da diretora Financeira, Raquel Lage, e do juiz do Trabalho Luís Branco, da Comissão Legislativa da Anamatra.
Além dos dirigentes da Anamatra, estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicalistas, bem como acadêmicos da Unicamp, da UnB e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Preocupações da Anamatra
A Anamatra é contrária à proposta e acompanha a tramitação da matéria desde o início de sua apresentação em 2004. “O projeto é uma grave ameaça ao Direito do Trabalho. Na prática, ele dilui a responsabilidade do empregador, acaba com a identidade das categorias profissionais e mitiga conquistas e garantias hoje consolidadas, apontando para o retrocesso social”, alerta o presidente da Anamatra.
Entre as principais preocupações da Anamatra com a proposta está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim, além da permissão da subcontratação de forma indefinida. “Não há qualquer menção no texto à restrição da terceirização na atividade principal da empresa. Na prática, a terceirização vai ocorrer em qualquer etapa da cadeia produtiva e no futuro vamos ter empresas sem empregados”, explica Paulo Schmidt, lembrando que isso contraria a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a prática da terceirização na atividade-fim. “A última versão do texto chega ao absurdo de prever a existência de empresa especializada em terceirizar”, completa o magistrado, lembrando que a proposta também significará o enfraquecimento da organização sindical.
Na visão de Paulo Schmidt, a regulamentação da terceirização nos moldes como está sendo proposta na Câmara vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação. “O Brasil tem hoje cerca de 43 milhões de pessoas empregadas. Deste total, mais de 11 milhões são trabalhadores terceirizados. Se a lei permitir a terceirização para a atividade-fim, sem isonomia e sem responsabilidade solidária, com subcontratação liberada, posso afirmar que em menos de 10 anos essa proporção vai se inverter. Perspectivas negativas indicam que, com o texto aprovado, dez milhões dos 32 milhões de empregados diretos serão migrados para a terceirização nos próximos cinco anos, o que resultará numa drástica redução da massa salarial no período. Não é demais estimar que, em dez anos, o número de terceirizados venha a ultrapassar o de empregados diretos das empresas. Do ponto de vista social, isso é um retrocesso sem precendentes, com aumento drástico da concentração de renda e consequente diminuição do fator trabalho na renda nacional”, analisa o presidente.
