O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, participou na manhã desta terça-feira (10/9), na Câmara dos Deputados, de encontro promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público (Mosap) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06.
A proposta foi aprovada na Comissão Especial em 2010 e aguarda votação em Plenário. A proposta propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
A Anamatra acompanha a tramitação da proposta e participou de diversos debates no âmbito da Comissão Especial, por meio de audiências públicas. “A aprovação da PEC vai ao encontro de contribuir para o respeito ao direito adquirido, bem como ao princípio da irredutibilidade de vencimentos”, afirma o diretor da Anamatra.
De acordo com o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, Edison Haubert, todos os líderes de partidos assinaram o documento apoiando a votação imediata da proposta, menos o deputado José Guimarães, líder do PT. "Nós estamos insistindo e esse movimento hoje é exatamente para buscar o apoio dele para que a proposta possa tramitar legislativamente. Temos convicção de que, uma vez tramitando, nós venceremos no Plenário. Mas o líder diz que ainda não tem as condições, não tem a concordância do governo", disse.
* Com informações Agência Câmara
