Com a presença de três diretores da Anamatra, foi lançada na última sexta-feira (30/8), na sede da Amatra 5 em Salvador (BA), a campanha “Diretas Já – Eleições para o Poder Judiciário”. A presidente Andrea Presas fez a abertura do evento, que contou com a participação do vice-presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, do diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Guimarães Feliciano, da diretora de Eventos e Convênios e juíza na 5ª Região, Ana Cláudia Scavuzzi e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz do Trabalho José Lúcio Munhoz.
O evento, conforme enfatizou a presidente da Amatra5, foi uma oficina de debate, na qual os juízes puderam tirar dúvidas e levantar algumas questões sobre o processo de democratização que se busca no Poder Judiciário. O primeiro a falar foi o juiz Germano Silveira de Siqueira, que destacou a importância da democracia para garantir a legitimidade dos dirigentes. Segundo ele, o atual modelo de escolha é anterior à Constituição de 1988 e não cabe mais nos dias atuais. "É importante essa iniciativa da Amatra 5, pois os juízes não são inimigos entre si e todos querem o bem comum".
Já o juiz Guilherme Guimarães Feliciano enfatizou a importância de todos estarem mobilizados para que esse pleito se torne realidade. "A democracia precisa ser estabelecida e alcançar a todos", disse.
Por fim, falou o juiz José Lúcio Munhoz, que lembrou que o tema da democracia no Poder Judiciário já foi debatido em diversas edições do Conamat. "Não somos nada no Tribunal se não temos voz", disse, enfatizando que os tribunais não estão acostumados a ouvir os juízes de primeira instância. Segundo ele, com a democracia, o próprio Poder Judiciário será aperfeiçoado e com isso vai haver uma melhor aplicação do dinheiro público, o que, em última instância, vai beneficiar o cidadão que precisa da Justiça.
Segundo a presidente da Amatra 5, a ideia é democratizar a escolha dos órgãos diretivos dos Tribunais, propondo a modificação do processo eleitoral atual, estendendo aos juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto, conforme consta das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 15/2012 e 187/2012, que tramitam no Congresso Nacional.
A Amatra 5 está promovendo a consulta aos associados, que vão votar sobre os critérios objetivos propostos pela categoria para as eleições diretas. No dia 5 setembro a Amatra 5 entrega à presidência do TRT5 requerimento contendo proposta de alteração regimental, de acordo com os critérios estabelecidos na consulta, estendendo aos juízes de 1º grau o direito ao voto.
* Texto e foto Ascom Amatra 5/BA
