Todo trabalhador tem direito a liberdade de religião, orientação sexual, privacidade e igualdade. Diante disso, as empresas devem garantir aos seus funcionários a condição de cidadão. Essa expansão do Direito do Trabalho não se restringe a preocupar-se somente com as condições salariais do trabalhador, mas amplia a dimensão com o exercício dos direitos constitucionais.
Para discutir esse tema chamado pelos juristas de “ Direitos laborais inespecíficos”, juízes do trabalho, advogados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho irão se reunir em Salvador nos próximos dias 05 e 06 de setembro, durante a 23 ª edição do COMAT – Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia – AMATRA 5.
O mundo contemporâneo exige uma nova postura da magistratura trabalhista. “O juiz tem que ser proativo, mais próximo à sociedade e estar atento a todas as dimensões que envolvem o universo do Trabalho”, explica a juíza Silvia Isabelle Teixeira, Diretora da Amatra e Coordenadora do Evento.
Recentemente a própria juíza julgou uma causa que envolvia uma trabalhadora de Salvador que era obrigada a passar pelo constrangimento de fazer revista íntima diariamente na empresa em que trabalhava. “ Essa prática é abusiva e notoriamente fere a dignidade do ser humano, em especial do trabalhador”, pontuou a juíza.
O tema é polêmico e o Congresso pretende discutir as várias formas de discriminação nas relações de trabalho.