Encontro aconteceu na manhã de segunda-feira (12/8), em Curitiba, na sede do TRT da 9ª Região. Dirigentes da Anamatra estiveram presentes

Dirigentes da Anamatra, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e juízes do Trabalho reuniram-se, na manhã de ontem (12/8), na sede do TRT da 9ª Região, em Curitiba (PR), com deputados e senadores da bancada paranaense para dialogar sobre os rumos do Judiciário no contexto nacional. Foram tratadas questões como o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), política remuneratória e as propostas de Emenda Constitucional que afetam a vitaliciedade da carreira.

“O encontro foi bastante positivo na medida em que possibilitou a abertura de diálogo direto com os deputados, especialmente porque nos propusemos a conversar de forma institucional, assim como ocorreu em São Paulo, expondo nossas preocupações acerca de importantes assuntos de interesse da carreira e até mesmo com o futuro do Poder Judiciário diante do atual quadro de insatisfação”, avalia o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.  

A reunião em Curitiba segue a pauta de atuação delineada no final do mês de junho, quando presidentes de Tribunais e de Associações Nacionais e Estaduais da Magistratura reunidos no Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgaram nota conjunta conclamando todos os magistrados do País – federais, trabalhistas, militares e estaduais – a assumirem diálogo permanente com a sociedade civil e as demais instituições, para o resgate da dignidade da Magistratura Nacional, um dos pilares da democracia e da própria sociedade.

 “A Magistratura tem que trabalhar concentrada, conversar com os deputados titulares e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramitam as matérias de maior interesse. É na CCJC que o país passa”, declarou o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que é titular da comissão, ao se colocar integramente à disposição dos juízes do Trabalho.

Também participaram do encontro o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e presidente da Amatra 9 (PR), Fabrício Nogueira, a presidente do TRT da 9ª Região, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, o vice-presidente do TRT da 9ª Região, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, a vice-presidente da Amatra 9, Sandra Flügel Assad, o vice-presidente da Ajufe, Ricardo Rachid de Oliveira, o presidente da Apajufe, César Bochenek, a vice-prefeita de Curitiba, Miriam Gonçalves, o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, magistrados e assessores dos deputados.

Entre os parlamentares presentes, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), e os deputados Fernando Francischini (PEN-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Pedro Guerra (PSD-PR) e Cida Borghetti (PP-PR).

Terceirização
Outra matéria discutida durante o encontro em Curitiba foi o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. “Se esse projeto for aprovado, além de alterar toda a legislação trabalhista atualmente vigente, teremos o enfraquecimento das relações de trabalho no país”, alerta o diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Amatra 9, Fabrício Nogueira.

O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), afirma que a bancada petista tem posição idêntica a da magistratura sobre a questão da terceirização. “Ocorre que, no último período, as entidades empresariais têm sido mais ousadas ao reivindicar a flexibilização das leis trabalhistas, como se isso fosse a solução para todos os problemas”, afirma o parlamentar.

O PL está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda nesta semana. É objeto de preocupação da Anamatra, que entende que a proposta precariza os direitos dos trabalhadores, levando em conta apenas uma alegada eficiência empresarial. O texto que deve ser apreciado pela CCJ foi construído por um grupo quatripartite (empregadores, governo e parlamentares, com a oposição dos trabalhadores) e deve ser adotado como substitutivo pelo relator da proposta na CCJ. 


* Texto e fotos Ascom Amatra 9/PR