Após acordo de senadores, PEC 53/2011 é aprovada em dois turnos pelo Plenário

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (6/8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2011, que prevê a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados. A votação foi possível por meio de um acordo entre as lideranças.  (Clique e conheça o texto aprovado).

Durante todo o dia, dirigentes da Anamatra e de entidades representantes da Magistratura estiveram com parlamentares para pedir mudanças no texto para apreciação em forma de destaques para votação em separado.

“Tentamos, por exemplo, excluir a pena de suspensão, que foi colocada no texto de última hora. Mas, apesar de todo o esforço da Anamatra e das entidades parceiras, os senadores não subcreveram as mudanças sugeridas pelas Associações”, informa o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt. Segundo o magistrado, a Anamatra seguirá em defesa da vitaliciedade da carreira, acompanhando a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

No dia 11 de julho, antes do recesso parlamentar, o Plenário iniciou a discussão da proposta nos termos do substitutivo apresentado pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Blairo Maggi (PR-MT), o qual partia de texto sugerido pela Anamatra e entidades da Magistratura e do Ministério Público. Na ocasião, o substitutivo foi parcialmente desnaturado pelo acolhimento de  emendas em Plenário. Com o encerramento da discussão, a votação foi adiada por falta de quórum. O texto sugerido pela Anamatra, entre outros pontos, mantinha a aposentadoria compulsória para infrações de menor gravidade, eliminando-a nos crimes graves, o que foi suprimido por emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Câmara
Dirigentes da Anamatra também estiveram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, trabalhando pela rejeição da PEC 505/2010. A proposta acabou não sendo apreciada pela Comissão por falta de quórum.


Foto: Rodolfo Stuckert