Trabalho intenso para evitar a aprovação do parecer pela admissibilidade da PEC 505/2010 na CCJ da Câmara

A Anamatra trabalha pela rejeição da PEC 505/2010 desde a semana anterior, quando distribuiu nota técnica, tendo retomado nesta segunda-feira. Hoje, 16, seguiu com o trabalho intenso para evitar a aprovação do parecer pela admissibilidade da PEC 505/2010 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O diretor Legislativo, Fabrício Nogueira, organizou a atuação da Entidade com a produção de material (nota técnica, manifesto e nota técnica do Conselho Nacional de Justiça) e também orientou os presidentes de Amatras a fim de otimizar o contato com os deputados membros da Comissão.

Pela manhã, a presidente da Amatra 21/RN, Maria Rita Manzarra e o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, reuniram-se com o deputado Felipe Maia (DEM-RN) e com outros parlamentares para conseguir apoio para um futuro voto em separado pela inadmissibilidade da PEC.

A tarde, o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, acompanhado do diretor Legislativo, dos diretores Guilherme Feliciano (Prerrogativas/Amatra 15), Raquel Lage (Financeiro/Amatra 3), Ana Cláudia (Eventos/Amatra 5), dos membros da Comissão Legislativa, Adriano Dantas (presidente da Amatra 13/PB), Gabriel Veloso (Amatra 8) e Valter Pugliesi (Amatra 19), assim como dos seguintes dirigentes: Daniel Souza de Nonohay (Amatra 4/RS), André Luiz Machado (Conselho Fiscal da Anamatra e Amatra 6/PE), Renata Sampaio Gaudenzi (Amatra 5/BA), Carlos Alberto Pereira de Castro (Amatra 12/SC), Adib Pereira Netto Salim (Conselho Fiscal da Anamatra e Amatra 17/ES), Maria Rita Manzarra (Amatra 21/RN) e Bóris Luiz Cardoso de Souza (Amatra 24/MS), participaram da reunião da CCJ. Eles aproveitaram para conversar com os deputados antes do início da reunião. Essa acabou sendo interrompida, pois houve solicitação de verificação de quórum pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Na pauta da Comissão constava a PEC 505/2010, que visa excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e membros do Ministério Público e também a PEC 204/2012, que altera a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.

A Anamatra acompanha a PEC 505 desde a sua origem no Senado Federal, quando tramitou como PEC 89/2003. Atua para convencer os parlamentares dos danos à independência dos juízes que a aprovação da emenda constitucional poderá acarretar. A PEC 505/2010 está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara com parecer pronto pela admissibilidade. A Anamatra está trabalhando pela inadmissibilidade e rejeição da PEC, por meio de contato direto dos presidentes de Amatras com os deputados do seu estado, elaboração de um voto em separado pela inadmissibilidade da proposta, além de outros instrumentos possíveis para postergar a votação.