Proposições em andamento na Casa preocupam a magistratura

Hoje pela manhã, 16, o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira; o diretor de Prerrogativas da Anamatra, Guilherme Feliciano e a presidente da Amatra 21/RN, Maria Rita Manzarra, reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O diretor Fabrício expôs ao deputado as preocupações da magistratura com algumas proposições em andamento na Casa. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 505/2010, que visa excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e membros do Ministério Público, além de permitir a perda de cargo.

Ao final do encontro, o deputado aconselhou a magistratura que solicite a realização de uma audiência pública sobre a PEC 505/2010 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria encontra-se pronta para votação de sua admissibilidade com parecer favorável de relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN).