O Plenário do Senado Federal iniciou na noite desta quinta-feira (11/7) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2011, que preve a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados. A votação foi adiada por falta de quórum. Durante todo o dia, dirigentes da Anamatra, das Amatras e dezenas de magistrados do Trabalho atuaram no Congresso em contatos com parlamentares. Magistrados do Trabalho em todo o Brasil também mantiveram contato com senadores dos estados.
O texto discutido no Plenário, que recebeu sete emendas, foi construído após intensa discussão dos Magistrados e membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) durante toda semana e, em especial, nesta quinta-feira. “O texto do Senado é muito menos grave do que aquele da Câmara dos Deputados, que prevê a perda de cargo por decisão administrativa”, ressalta o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.
A atuação no Senado Federal incluiu audiência com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizada na parte da manhã. Calheiros garantiu, durante a reunião, a manutenção da vitaliciedade para a magistratura. "O Congresso Nacional é o guardião da democracia, jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade. O que precisamos mudar é uma distorção do sistema, já que não podemos aceitar que um juiz ou promotor que comete crimes seja, ao final, premiado com a aposentadoria” disse.
Para o presidente da Anamatra, o pensamento do senador Renan Calheiros reflete exatamente o objetivo da Anamatra que sempre apoiou o não cabimento de aposentadoria em casos de crimes graves. “Nossa intenção era preservar a aposentadoria compulsória de forma residual para as hipóteses em que o juiz, embora não tenha praticado delitos, tampouco tenha condições de continuar na carreira. Mas, infelizmente, o Senado parece não entender dessa forma”, pontua Schmidt.
Durante a atuação no Senado, os magistrados entregaram aos senadores uma nota técnica (clique para ler)da Frentas, na qual juízes e membros do Ministério Público manifestaram apoio ao substitutivo do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Blairo Maggi (PR-MT). “A vitaliciedade não é sinônimo de impunidade. O juiz e o promotor/procurador corrupto ou delinquente deve e pode ser demitido no atual cenário jurídico. As associações signatárias apoiam textualmente a investigação meticulosa e a punição exemplar dos membros da Magistratura e do Ministério Público que se envolvem em atividades ilícitas ou criminosas”, ressalta o documento (clique para ler).
Audiências
Desde o início da semana, os juízes do Trabalho estiveram reunidos com dezenas de parlamentares. A mobilização continuará na próxima semana, até o recesso parlamentar, que deve se iniciar no dia 18 de julho. O Congresso Nacional retorna as suas atividades no dia 1º de agosto.
