Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova moção contra proposta que visa a aumentar a idade da aposentadoria compulsória

Documento ressalta impactos da PEC 457/2005 no Poder Judiciário, a exemplo da estagnação da jurisprudência

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou moção contra proposta que visa a aumentar a idade da aposentadoria compulsória (PEC 457/2005). O documento será encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado e ao Coordenado do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional.

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