A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra 2/SP) realizou, nos dias 20 e 21 de junho, o I Congresso da Magistratura Laboral de São Paulo. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores do TRT-2 e juízes falaram, em nove painéis, sobre “A Renovação do Direito do Trabalho e a Efetividade do Poder Judiciário”. Os diretores da Anamatra Silvana Abramo (Cidadania e Direitos Humanos) e André Cavalcanti (Formação e Cultura) participaram do evento.
“Neste momento, em que a CLT completa 70 anos, e o Congresso trata do reconhecimento dos direitos dos empregados domésticos, a Magistratura de São Paulo encarou o desafio de propor uma ampla discussão dos aspectos essenciais da Legislação Trabalhista brasileira.” afirmou a presidente Amatra 2 (SP), Patrícia Almeida Ramos.
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra e Diretora de Prerrogativas da Amatra 2 (SP), desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, presidiu painel sobre a Lei das Domésticas. “O trabalho doméstico é estruturante da nossa sociedade, mas é muitas vezes invisível”, ressaltou. A magistrada lembrou que o relatório da OIT sobre Trabalho Decente, lançado recentemente, destacou o trabalho infantil doméstico e apontou uma realidade ainda cruel no Brasil. O diretor de Eventos e Convênios da Anamara, André Cavalcanti, também esteve presente ao Congresso.
Durante dois dias, os Magistrados debateram temas como “O Poder Judiciário e o Conflito Coletivo”, “Judiciário como Poder de Estado e sua Relação com a Sociedade”, “A Visão do Poder Judiciário e a Aplicação do CPC ao Processo do Trabalho”, “Terceirização: Alcance, Legalidade e Entes Públicos”, “Garantia de Emprego e Contrato por Prazo Determinado”, “Jus Postulandi e Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho”, “Dano Moral: Conceito, Banalização e Indenização”, “Alterações Recentes no Direito do Trabalho” e “Os Novos Direitos do Empregado Doméstico”.
Homenagem
O encerramento do Congresso contou com uma homenagem ao ministro do TST Pedro Paulo Teixeira Manus, que deixa a Corte e passa a se dedicar à atividade acadêmica. O magistrado recebeu palavras de carinho e admiração da presidente da Amatra 2 (SP), Patricia Almeida Ramos. A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, afirmou que os atos de Manus “sempre revelaram a trajetória de uma pessoa comprometida com o Direito e a Justiça do Trabalho de São Paulo.” Emocionado, o ministro agradeceu a homenagem e confessou que deixa muitos amigos nos tribunais por onde passou.
* Com informações e foto Ascom Amatra 2 (SP)
