A Oficina “Trabalho Decente e a Coletivização do Processo”, realizada na última sexta-feira (24/05) no auditório do Edifício Sede do TRT-2 (SP), apresentou a magistrados, servidores da Justiça do Trabalho, promotores, fiscais e advogados um panorama do trabalho escravo no País. O ciclo de palestras foi organizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud 2), em parceria com a Amatra 2 (SP) e a Anamatra. A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, representou a Associação no evento.
Silvana destacou a importância do evento multiprofissional. “Nossa atividade é muito solitária. Essas oportunidades nos tornam profissionais melhores e aperfeiçoam o Judiciário”. Um ponto que mereceu destaque dos palestrantes foi a regulamentação da lei nº 14.946/2013, que cassa o registro de ICMS de empresas flagradas com trabalho escravo no estado de São Paulo.
“Com as novas regras qualquer empresa condenada em decisão colegiada, seja decisão de origem cível, criminal ou trabalhista, poderá ter o registro cassado, o que representa um avanço que deve ser seguido pelos demais Estados”, afirma a diretora de Direitos Humanos da Aamatra 2, juíza Sandra Assali Bertelli.
A atividade foi promovida pela segunda vez em São Paulo, com o objetivo de sensibilizar as pessoas que convivem com o problema e debater as soluções, sob os pontos de vista teórico e prático. A presidente da Amatra 2, Patricia Almeida Ramos, e o vice-presidente da entidade, Maurício Assali, estiveram presentes.
O Diretor da Ejud 2, desembargador Carlos Roberto Husek, lembrou que as pessoas que sofrem com a escravidão não têm o mínimo acesso à Justiça e ressaltou o papel dos servidores que tratam com o tema. “devemos deixar nossas funções técnicas para nos engajarmos politicamente. Na Magistratura, exercemos um dos Poderes do Estado. Precisamos ter a ideia de que nossa atuação é política. No fundo, sabemos que decidimos as coisas pelo coração – ou pela falta de coração – até em nossas audiências”, disse o Magistrado.
O jornalista Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil, fez um diagnóstico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil, destacando os aspectos econômicos. Também foi exibido o filme “Aprisionado por Promessas”, que retratou o cotidiano de trabalhadores que sofreram com a escravidão rural. O Dr. Luiz Carlos Michele Fabre, Procurador do Trabalho da 2ª Região, falou sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho no Processo Coletivo.
Ainda durante a oficina, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, apresentou palestra sobre os conceitos ligados à Justiça do Trabalho. O Dr. Luis Alexandre de Faria, Auditor Fiscal do Trabalho, discorreu sobre fiscalização e o Juiz Titular do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Região), Marcus Menezes Barberino Mendes, falou da “Prática processual coletiva”.
Fonte e foto: Ascom Amatra 2 (SP)
