Parlamentares exaltam iniciativa da entidade de contribuir para o debate e defesa dos direitos sociais

A Anamatra lançou na tarde desta terça-feira (23/4), na Câmara dos Deputados, a sétima edição de sua Agenda Político-Institucional. A publicação foi desenvolvida como um instrumento de informação destinado às entidades participativas do debate público, reunindo um panorama das ações desenvolvidas pela Associação e demonstrando o pensamento e posição política da Anamatra a respeito dos temas destacados por todas as esferas do Governo e, em especial, no que tange o Judiciário brasileiro.

“A Agenda é prova de que a magistratura brasileira e a Justiça do Trabalho têm muito a contribuir para a sociedade e para o trabalho do Parlamento. Os juízes do Trabalho não têm medo de mostrar as suas ideias. Estamos dispostos ao diálogo. Trata-se de um documento histórico para mostrar que os juízes do Trabalho têm coerência com a história e os princípios do Direito do Trabalho”, declarou o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. Diversos membros da diretoria da Anamatra e das Amatras também compareceram ao lançamento.

A solenidade foi marcada por discursos de parlamentares que enxergam na Agenda-Política um instrumento de trabalho importante para o debate de temas caros à sociedade brasileira.  “Não é fácil buscar fazer justiça em um país com tantas desiguadades como o Brasil. Recebo esta agenda como uma importante contribuição para que possamos ter uma relação de trabalho com dignidade no Brasil, que é o que os juízes do Trabalho fazem”, declarou o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Lincoln Portela (PR-MG), também parabenizou a iniciativa da Anamatra. “Nossa Comissão está sempre à disposição para juntos conseguirmos um Brasil melhor para todos. Precisamos de uma nação onde a justiça seja feita efetivamente”, declarou. “Trata-se de uma publicação importante não apenas para o Parlamento, mas para toda a sociedade brasileira”, declarou deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), também da CLP.

“Cansamos de ver aqui na Câmara a disputa de interesses dos que representam diversos segmentos e muitas vezes vemos faltar a defesa do Direito do Trabalho. É fundamental que aqueles que o defendem estejam aqui presentes. Agradecemos à Anamatra o compromisso na luta em defesa daqueles que não conseguem fazer a sua voz ser ouvida”, completou Alessandro Molon (PT-RJ), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também membro da CCJ, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) afirmou que a Agenda é leitura obrigatória para os parlamentares que quiserem pautar seus votos no direito legítimo de trabalhadores e empregadores. “É um guia útil que demonstra o pensamento daqueles que têm conhecimento de causa e consciência do interesse da maioria da sociedade brasileira”, disse. “Precisamos fortalecer a Justiça do Trabalho que é aquela que faz justiça social em nosso país”, completou deputado Dr. Grilo (PSL-MG), também da Comissão de Constituição e Justiça.

“Sem estrutura, previdência e remuneração digna não tem como o juiz desempenhar bem o seu papel”, declarou o deputado Antonio Britto (PTB-BA), da Comissão de Seguridade Social e Família, ao abordar temas da publicação.

Em defesa do movimento associativo

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Jorge Hélio Chaves defendeu em seu discurso o direito individual à associação, do qual os juízes são protagonistas. “O CNJ existe para garantir a autonomia do Poder Judiciário e para regrá-lo dentro do que a Constituição Federal permite”, declarou. O conselheiro também falou da importância da Agenda e do trabalho da Anamatra. “A Justiça do Trabalho é a república da coisa privada e a Anamatra zela e vela e precisa ser respeitada por isso”, finalizou.