O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, e dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reuniram-se na manhã desta terça-feira (23/4) com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, os magistrados discutiram com o parlamentar a necessidade da promulgação da Emenda Constitucional que cria mais quatro Tribunais Federais no Brasil.
“A Anamatra acompanha a matéria por entender que, ao fim, trata-se da ampliação da estrutura do Poder Judiciário em si”, explica o presidente da Anamatra. Para Sant’Anna, a promulgação trata-se de medida que vai ao encontro da previsão constitucional do acesso à justiça. “O Poder Judiciário precisa de estrutura para desempenhar bem o seu papel e atender ao cidadão que busca a justiça”, explica.
Sobre a não existência de prazo regimental para promulgação de Emendas, Sant’Anna explica que o importante é a abertura ao diálogo, como vem fazendo o senador com os diversos interessados na matéria. “É necessário ouvir as partes e não tomar medidas unilaterais”, ressaltou.
Além do presidente da Anamatra, compareceram à audiência o presidente da Ajufe, Nino Toldo, o vice-presidente da entidade, Ivanir Ireno Júnior, o advogado-geral do Senado Federal, Alberto Cascais, e Luiz Fernando Mello, chefe de gabinete do senador Renan Calheiros.