O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, prestigiou na noite de ontem (17/) o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2013, publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico. O evento aconteceu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a presença de 300 convidados. Além de ministros do TSE, compareceram também ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores, bem como representantes da advocacia, integrantes do Ministério Público, Legislativo e Executivo.
“O Anuário é uma oportunidade de dar transparência aos ministros dos tribunais superiores, saber como os ministros são conhecidos, como se posicionam. Acho que isso faz parte também do papel da imprensa. E o Judiciário tem que estar aberto a isso”, declarou Sant’Anna. Para o magistrado, a explosão de direitos é um fenômeno que vem se propagando desde a Constituição de 1988. “A tendência é essa. A Justiça do Trabalho sempre teve uma facilidade de acesso muito grande e essa é a tendência para todas”, completou.
A sétima edição do Anuário coincide com o aniversário de 25 anos da Constituição Federal e faz uma análise do Judiciário de 2012. O conteúdo da publicação trata dos frutos gerados pela nova ordem jurídica inaugurada com a Constituição de 1988. Por um lado, houve expansão da cidadania e reivindicação de direitos e, por outro, grande aumento nas demandas que chegam à Justiça.
O Anuário de 2013 mostra o salto na quantidade de processos durante o período. Em 1988, 350 mil novas ações deram entrada no Judiciário e, em 2012, o número de novos casos subiu para 26 milhões. A publicação faz ainda uma análise do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e mostra como o caso influenciou a jurisprudência em matéria de Direito Penal.
A publicação desenha o mapa completo da alta cúpula da Justiça brasileira. Além dos perfis de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores da Justiça, do Trabalho, Eleitoral e Militar, lista também as principais decisões tomadas em cada corte ao longo de 2012.
* Com informações do Conjur e Ascom/TSE
