A diretora de Aposentados da Anamatra, Terezinha Kineipp, acompanhou, nesta quarta-feira (20/3), manifestações na Câmara dos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados que exceda o teto do INSS de R$3.916,00.
A PEC já foi aprovada na comissão especial e deve ir à votação em Plenário, mas ainda não há acordo entre os partidos para a aprovação do texto. O relator do parecer vencedor é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Na quarta-feira (20/3), o Instituto Mosap - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas -, responsável pelo movimento cívico em favor da PEC, conseguiu reunir várias entidades de servidores públicos, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, além de diversos parlamentares e inúmeros servidores públicos aposentados e pensionistas da União, para ouvir a manifestação de deputados e senadores em apoio à sua aprovação.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse tratar-se de "mudança de regra no meio do jogo", lembrando que a reforma da Previdência deve ser anulada, considerando a decisão do STF quanto ao "mensalão" e a decisão que se espera em ação impetrada pelo Mosap na Corte. Ele ainda pediu que haja uma reação forte ao que está acontecendo no País, onde medidas provisórias são aprovadas, isentando mais empresas do imposto de renda, enquanto "castigam os servidores públicos".
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se manifestou. "Nós não podemos aceitar a bitributação como solução para os problemas do sistema previdenciário brasileiro", afirmou, lembrando que não se pode onerar o aposentado brasileiro e desonerar a indústria, os planos de saúde e os banqueiros, acrescentando que "daqui a pouco virão pedir dinheiro emprestado aos servidores públicos". "Não há política universal sem o servidor público", complementou a deputada.
Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do parecer vencedor, afirmou que "há deputados na Casa (Câmara) que estão conscientizados sobre a causa, mas há uma maioria que parece não ter pai nem mãe, por isso não se sensibilizou até agora (para colocar a proposta em votação)". Sá declarou, ainda, que as entidades que defendem a PEC "têm que fazer pressão, pois o Congresso só funciona sob pressão".
Para a diretora de Aposentados da Anamatra, o grande entrave para a aprovação da PEC é dificuldade em conseguir os 308 votos necessários. Terezinha citou o deputado Amaury Teixeira, quando disse que "Esta é uma luta, não só dos aposentados e pensionistas, mas também dos servidores ativos. Vamos melhorar a mobilização".
*Com informações da Agência Câmara
