O juiz Luis Antonio Colussi, membro da Comissão Legislativa da Anamatra, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (28/11) com os deputados Francisco Araújo (PSD-RR), e José Stédile (PSB-RS). Durante os encontros, o magistrado pediu o apoio dos parlamentares a tramitação de duas sugestões (SUG) encaminhadas pela Anamatra à Comissão de Legislação Participativa e que visam ao combate à corrupção no país.
Araújo é o relator na Comissão da SUG 51/12 dispões sobre a criação do Conselho de Ética Pública e de medidas de transparência e controle de atos de agentes políticos, dirigentes, empregados e servidores públicos. Durante o encontro, o parlamentar entregou ao magistrado seu parecer favorável à proposta da Anamatra. “O alto índice de corrupção prejudica a percepção de um ambiente institucional estável e confiável, afastando investimentos estrangeiros do país”, ressalta o deputado em seu parecer. O deputado que acredita que a proposta será bem recebida pela Câmara devido aos recentes acontecimentos políticos. “O país vive um momento pós-mensalão”, disse.
O deputado José Stédile, relator da SUG 52/12, que institui o Sistema Eletrônico de Licitação e altera a lei que trata do crime de lavagem de dinheiro, também se mostrou favorável à proposta da Anamatra que, entre outros aspectos, dobra as penas mínimas dos crimes relacionados à corrupção, alçando-os à condição de hediondos. “Parabenizo a Anamatra pela iniciativa”, disse o parlamentar, que também afirmou seu apoio à crição do Conselho de Ética Pública.
A apresentação das propostas da Anamatra ao Congresso faz parte da campanha “Anamatra no Combate à Corrupção”, lançada no mês de agosto na Câmara dos Deputados (clique para ler). A iniciativa da campanha e dos projetos anticorrupção foi aprovada como tese no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em maio, em João Pessoa. As mudanças incluem: a elevação das penas mínimas para os crimes de corrupção, concussão e peculato, com a qualificação de tais tipos como crimes hediondos e a tramitação prioritária de tais ações penais; a criação de um Conselho de Ética Pública para prevenir a prática da corrupção; e a informatização de todo o procedimento licitatório, com a criação de um Sistema Eletrônico de Licitação.
Foto: Alice Andrade
