Juiz Paulo Schmidt alerta para as ameaças aos direitos trabalhistas

O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, participou na manhã desta quinta-feira (21/11) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 4330/2004, que dispõe sobre a terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes. A proposta aguarda parecer do relator na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PDMB-BA), que participou da audiência juntamente com o presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP), e do deputado João Paulo Lima (PT/PE), autor do requerimento para a realização do debate.

A Anamatra acompanha prioritariamente a tramitação do projeto. Para a entidade, a proposta, em linhas gerais, permite a terceirização de todas as atividades da empresa, e até mesmo a “quarteirização” - quando uma empresa terceirizada subcontrata outra para prestar parte do serviço. Estima-se que, com a aprovação da proposta, em dez anos, os empregados terceirizados serão a maioria no país.

Para Paulo Schmidt, a discussão da terceirização não vem sendo feita de forma a preservar os direitos sociais, mas sim com uma preocupação de cunho meramente mercadológico. “A discussão da terceirização deve ser em torno de um marco regulatório. Precisamos olhar para o futuro da nação que não pode ter olhos apenas para a competitividade,” disse. Nesse ponto, Paulo Schmidt mencionou pesquisa realizada pela Federação Única dos Petroleiros, com o objetivo de saber o que motiva uma empresa a contratar empregados terceirizados: 98% das respostas mostraram que a opção estava relacionada à redução de custos e apenas 2% responderam que as terceirizações foram efetivadas pela necessidade de contratação de mão de obra especializada.

O vice-presidente também alertou para o elevado número de acidentes do trabalho no Brasil. Dados do Ministério da Previdência Social referentes ao ano de 2010 apontam para mais de 700 mil acidentes e quase três mil mortes, sem contar as subnotificações (quando a empresa não comunica o acidente) e as ocorrências com os trabalhadores não segurados (informais e servidores públicos).  “Há pesquisas que mostram que há maior índice de acidentes de trabalho envolvendo terceirizados do que envolvendo trabalhadores contratados diretamente pelas empresas”, disse o magistrado ao se referir ao estudo feito pela Central Única dos Trabalhadores sob o título “Terceirização e Desenvolvimento – uma conta que não fecha”. O estudo demostra que quatro em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em mortes, envolvem funcionários terceirizados.

Schmidt também afirmou que a aprovação do projeto pode ter efeitos na área pública e gerar um custo social alto. “Se a proposta passar do jeito que está, podemos ter prefeituras sem servidores. Talvez a Comissão pudesse fazer este debate: qual o efeito deste PL no setor público, especialmente nos municípios?, ponderou.
Também participaram da audiência pública Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, da Confederação Nacional da Indústria, Vagner Freitas de Moraes, presidente da Central Única dos Trabalhadores, Lívio Giosa, do Centro Nacional de Modernização Empresarial, Fábio Leal Cardosa, da Procuradoria-geral do Trabaho, José Pastore, professor aposentado da Universidade de São Paulo, e Alain Alpin Mac Gregor, da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo.