O integrante da Comissão Legislativa da Anamatra Luiz Antonio Colussi participou na tarde desta quarta-feira (21/11) de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro, que contou com a participação de diversas entidades da sociedade civil e também de deputados, foi debater a participação popular junto ao Legislativo.
Colussi elogiou a CLP e sugeriu que seja feita alteração no regimento interno da Câmara para que os projetos aprovados pela comissão possam tramitar com mais celeridade. Em 11 anos de existência, apenas três projetos da CLP foram aprovados. “Poderíamos tentar incorporar algum dispositivo para haver tramitação especial, para valorizar o trabalho da ‘nossa’ Comissão de Legislação Participativa”, disse o juiz.
O representante da Anamatra também aproveitou a oportunidade para falar sobre dois projetos apresentados pela entidade na CLP neste ano: o Projeto de Lei 51/2012 e o Projeto de Lei Complementar 52/2012. Ambas as proposições dizem respeito ao combate à corrupção. (leia mais aqui ) “A Anamatra quer ser parceira da Comissão. Estamos à disposição para, por meio da nossa Comissão Legislativa, emitir notas técnicas e pareceres dentro do Direito do Trabalho e dos Direitos Sociais”, afirmou Colussi.
