O senador Paulo Paim (PT-RS) citou a Anamatra em discurso realizado na última quarta-feira (17/10) no Congresso Nacional, em que o parlamentar chama atenção para possíveis regressões nos direitos trabalhistas dos brasileiros por meio da flexibilização de artigos dispostos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “A CLT, senhoras e senhores, é um patrimônio do nosso povo, está prestes a completar, agora em 2013, 70 anos. (...) Essas conquistas não foram alcançadas de graça, foram forjadas a duras penas, em batalhas permanentes, em luta quase que diária do nosso povo, foi e continua sendo uma questão de justiça. Por isso, devemos estar atentos, redobrando nossa vigilância”, destacou Paim.
Como exemplo, Paulo Paim citou os Projetos de Lei (PL) nº 951/2011 (Simples Trabalhista) e 4330/2004 (terceirização) e o PL nº 1463/2011, que versa sobre o novo código de trabalho. “A Anamatra explicita com muita força a sua indignação em relação a esses e a outros projetos. O presidente da entidade diz que é um grande retrocesso nos direitos trabalhistas do Brasil e uma afronta à democracia, igualdade, fraternidade e solidariedade essa mudança apresentada”, contou o senador.
Paim também falou de uma proposta, espelhada no modelo americano, que cria duas formas de contratação: a eventual e a por hora trabalhada. “Lá (nos Estados Unidos) não deu certo e, por isso, a crise que está lá não está aqui. Na prática, embora eu respeite opiniões diferentes, isso será um retrocesso, abrindo espaço para que não se cumpra o que manda a CLT e a própria Constituição”. “O país atravessa o mais importante ciclo de desenvolvimento econômico e social de sua História. Agora convenhamos, não é porque existe uma crise dita mundial lá, nos países de primeiro mundo, que nós vamos mexer nos direitos dos trabalhadores aqui no Brasil, onde estamos vivendo uma política, inclusive, quase de pleno emprego. Lá o desemprego é de 30%, aqui não chega a 5%”, relatou. “Os trabalhadores e os aposentados não podem ser chamados novamente a ter prejuízos, numa ameaça velada de que a crise que está lá um dia poderia chegar aqui”.
O senador aproveitou a oportunidade para anunciar que realizará audiência pública para debater a chamada flexibilização da CLT e a reforma dos direitos trabalhistas. “Não temos receio nenhum do bom combate, do bom debate”, finalizou o parlamentar
