Germano Siqueira debateu temas como a terceirização em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado

 
 
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Germano Siqueira, participou de audiência pública na manhã desta quinta-feira (06/09) na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, para debater a precarização do trabalho no Brasil. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência abordou temas como a terceirização e projetos que visam a reformar a CLT.
 
Em sua exposição, Germano Siqueira enfatizou que é preciso uma postura mais incisiva do Governo Federal contra a precarização do trabalho no Brasil. “Já que o trabalho é precário, não é nada além do que a omissão política das forças sociais e de governo na abordagem da questão”, explicou. “E não há hoje, infelizmente, uma posição do Governo Federal contra estes projetos que representam um retrocesso nos direitos do trabalhador”, completou.
 
O juiz citou dois Projetos de Lei que merecem atenção: o PL 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, e o PL 951/2011, que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, com o objetivo de gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas – o chamado Simples Trabalhista.
 
“Como deixa claro o artigo 7º da Constituição Federal, a proteção ao trabalhador é intocável”, ressaltou Siqueira. “Uma vez promulgada, a Constituição tornou-se um valor cultural brasileiro e temos que preservá-la e assegurá-la”, destacou o diretor da Anamatra. “As perdas destas garantias não se resgatariam nunca mais”, finalizou.