O presidente em exercício da Anamatra, Paulo Schmidt, reuniu-se na tarde desta terça-feira (4/9) com coordenadores do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. No encontro o magistrado pediu o apoio do organismo à proposta legislativa (PEC nº 327/2009) que transfere para a Justiça do Trabalho a competência penal, especialmente em relação aos crimes relacionados ao trabalho.
“Queremos dar a contribuição no combate ao trabalho escravo e a toda e qualquer violação de direitos no mundo do trabalho”, ressaltou Paulo Schmidt. O magistrado também lembrou a atuação da Anamatra na seara internacional, a exemplo do protocolo firmado com o Departamento de Normas Internacionais da OIT e o apoio oferecido à Anamatra na fundação da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT).
“Toda as parcerias da Anamatra com a OIT deram bons resultados. Trata-se de uma parceira por excelência entre as associações. A Anamatra desempenha um importante papel na defesa das convenções da OIT. Se existe uma entidade que consegue dar peso no debate no mundo do trabalho é a Anamatra”, ressaltou Renato Mendes, coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT.
Stanley Gacek, diretor adjunto da OIT, também falou da importância de debater o tema e, juntamente com Renato Mendes, sugeriu que o assunto seja discutido no âmbito do Departamento de Normas, com um “levantamento de tendências” sobre o tema entre os 183 países membros da OIT. “Combater a impunidade dos responsáveis pelos crimes contra as relações de trabalho é fundamental para a OIT”, ressaltou o diretor. Gacek relatou que os próprios peritos da OIT já vêm discutindo a questão da competência penal, bem como do ônus da prova como instrumentos de combate à impunidade.
A reunião também contou com a participação do coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Machado, e da oficial de programação da Organização, Thais Faria.
