O presidente em exercício da Anamatra, Paulo Schmidt, participou na manhã desta terça-feira (04/09) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para debater a desoneração da folha de pagamento e as relações com os movimentos sociais. Em sua intervenção, o juiz explicou que as propostas já adotadas pelo Governo para efetivar a desoneração podem acabar implicando no aumento dos trabalhos informais e na terceirização, representando um retrocesso nos direitos trabalhistas adquiridos ao longo dos últimos anos.
“Segundo uma publicação na Revista Seguridad Social do México em 2003, estudo abrangendo diversos países da América Latina no período de 1980 a 2000, o autor estima que o aumento da tributação sobre a folha de 1% importaria em crescimento da informalidade da ordem de 0,3%", argumentou Schmidt. "No caminho inverso, esse mesmo estudo indica que o aumento de 1% no PIB implicaria redução dessa mesma informalidade em cerca de 1,7%".
De acordo com o magistrado, a desoneração da folha de pagamento em curso no Brasil cria um paradoxo em que, quem mais precisa, acaba sendo o maior prejudicado. “Quem vai pagar mesmo é a população mais pobre, que por sua vez é que está mais na informalidade. Ou seja, quem vai financiar a previdência é quem dela está excluído”.
“Há consenso de que a informalidade é mais presente nas micro e pequenas empresas, assim como dúvida não há de que esses segmentos já vivem uma realidade de desoneração. O objetivo do Governo não é, pois, atacar a informalidade. Na verdade, sob o mote da redução dos custos de produção, acaba por transferir renda da seguridade para as grandes corporações”, comentou Schmidt.
“Gostaria de chamar atenção para as contradições existentes neste debate em torno da desoneração da folha de pagamento. Esta conta não está fechando. As razões não estão justificando os meios que estão sendo adotados”, finalizou o juiz.
Simples trabalhista
O presidente em exercício da Anamatra aproveitou a audiência pública, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para reafirmar a posição dos juízes do Trabalho de crítica ao Projeto de Lei nº 951/11, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, com o objetivo de gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas – o chamado Simples Trabalhista. A proposta reduz os encargos sociais e os custos da contratação de empregados para as empresas.
Na próxima quinta-feira (6/9), às 9h, o Simples Trabalhista e outras propostas que podem aprofundar a precarização ao trabalho no Brasil serão debatidas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. O debate acontecerá a pedido da Anamatra, atendido pelo senador Paulo Paim.
